e-Cidadania

Proponho a revisão da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), pois considero que suas regras e sua aplicação ficaram excessivamente severas e, em determinados casos, ultrapassam o objetivo legítimo de proteger crianças e adolescentes. A proteção contra exploração, abuso e conteúdos realmente perigosos deve ser mantida, porém não deve resultar na retirada ou limitação excessiva de recursos utilizados por gamers, otakus e demais usuários para comunicação, entretenimento e acesso a obras de ficção. A legislação deve ser revista para diferenciar claramente conteúdos que oferecem risco real a crianças de atividades legítimas, como jogos, animes, comunidades online, chamadas de voz, vídeo, e go live