e-Cidadania

A ideia propõe que o estágio regularmente realizado possa ser reconhecido como experiência profissional, desde que as atividades desenvolvidas tenham relação com a área, cargo, emprego ou função pretendida. A proposta preserva a natureza educativa, pedagógica e supervisionada do estágio, sem transformá-lo em vínculo empregatício. Em concursos e processos seletivos, o estágio não substituiria provas, títulos, entrevistas ou demais etapas do edital. Quanto à inconstitucionalidade apontada no veto ao projeto anterior, a nova redação deve prever que a aplicação da regra respeitará a autonomia e a competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.