Ideia Legislativa
Biblioteca Pública Obrigatória em Todo Município Brasileiro Já!
A Constituição Federal garante o direito à educação, à cultura e ao acesso à informação. Para fortalecer esses direitos, todo município brasileiro deve ser obrigado a manter uma biblioteca pública estruturada, com no mínimo 3.000 exemplares, computadores para pesquisa e coordenação de um bibliotecário (formado em Biblioteconomia). A proposta promove inclusão social, incentivo à leitura, apoio à educação e democratização do conhecimento, especialmente em cidades sem acesso adequado à informação. Atualmente, não há lei federal que obrigue os municípios a possuírem bibliotecas públicas permanentes e estruturadas.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 2209 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 24 de setembro de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 24/09/2026.
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Ideia proposta por ALYSON S. D. S. (MS)
Emitir declaração de autoria de ideia
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