Ideia Legislativa
Fim da Reeleição Ilimitada no Legislativo
Unificação das regras de reeleição: limite de um único mandato consecutivo para o o Poder Legislativo. Proponho a alteração da Constituição Federal para estabelecer que os ocupantes de cargos eletivos no Poder Legislativo - Vereadores, Deputados Estaduais, Deputados Distritais, Deputados Federais e Senadores — só possam ser reeleitos para um único período subsequente. A regra deve seguir a simetria já aplicada ao Poder Executivo (Art. 14, § 5º da CF), vedando mandatos parlamentares ilimitados em todas as esferas (Municipal, Estadual, Distrital e Federal). Justificativa: Se Presidente, Govenador e Prefeito só podem ter dois mandatos, por que Senador Deputado e o Vereador podem ser eternos?
25 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
08/09/2026
Ideia proposta por
MARCELO B. B. (PB)

Confirma?