Ideia Legislativa
Fim da Reeleição Ilimitada no Legislativo
Unificação das regras de reeleição: limite de um único mandato consecutivo para o o Poder Legislativo.
Proponho a alteração da Constituição Federal para estabelecer que os ocupantes de cargos eletivos no Poder Legislativo - Vereadores, Deputados Estaduais, Deputados Distritais, Deputados Federais e Senadores — só possam ser reeleitos para um único período subsequente. A regra deve seguir a simetria já aplicada ao Poder Executivo (Art. 14, § 5º da CF), vedando mandatos parlamentares ilimitados em todas as esferas (Municipal, Estadual, Distrital e Federal).
Justificativa:
Se Presidente, Govenador e Prefeito só podem ter dois mandatos, por que Senador Deputado e o Vereador podem ser eternos?
25 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
08/09/2026
Ideia proposta por
MARCELO B. B.
(PB)
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