Estudos Legislativos

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Textos para Discussão

13 /05/2025 - Textos para Discussão

TD 343 – O “Tarifaço” de Trump nos Estados Unidos da América (Parte 2): a lei de reciprocidade econômica do Brasil representaria o contragolpe adequado?

Autor(es): Fernando Lagares Távora, Henrique Salles Pinto

Tema: Cláusula da Nação Mais Favorecida, Guerra Comercial, Lei de Reciprocidade Econômica do Brasil, Tarifaço

11 /04/2025 - Textos para Discussão

TD 342 – O “Tarifaço” de Trump nos Estados Unidos da América (Parte 1): fim da cláusula da nação mais favorecida?

Autor(es): Fernando Lagares Távora, Henrique Salles Pinto

Tema: Cláusula da Nação mais Favorecida, comércio internacional, crescimento econômico, tarifas

05 /03/2025 - Textos para Discussão

TD 341 – A Exploração de Hidrocarbonetos na Foz do Amazonas – risco ou oportunidade

Autor(es): Paulo Roberto Alonso Viegas, Daniel Amin Ferraz

Tema: Amazonas, Foz do Rio Amazonas, exploração, gás, gás natural, óleo

25 /02/2025 - Textos para Discussão

TD 340 – Como anda a regulamentação dos serviços de vídeo sob demanda no Brasil?

Autor(es): Marcus Augustus Martins

Tema: ANCINE, CONDECINE, cotas de catálogo, regulamentação, serviços de vídeo sob demanda

19 /02/2025 - Textos para Discussão

TD 339 – Mobilidade Aérea Avançada: Perspectivas, desafios e o papel do estado

Autor(es): Diego Muniz Benedetti

Tema: aeronaves, aviação civil, mobilidade urbana, ocupação do solo urbano

11 /02/2025 - Textos para Discussão

TD 338 – Desastres naturais e desastres ambientais: propondo uma distinção conceitual

Autor(es): Tiago Ducatti de Oliveira e Silva

Tema: desastre ambiental, desastres naturais, gestão de riscos

10 /02/2025 - Textos para Discussão

TD 337 – Urbanismo Sensível ao Gênero: como oferecer cidades seguras para as mulheres

Autor(es): Carolina Baima Cavalcanti, Mila Landin Dumaresq

Tema: transporte público, urbanismo, urbanismo sensível ao gênero, violência contra a mulher

20 /01/2025 - Textos para Discussão

TD 336 – O segundo mandato de Trump está começando... E agora, o que o agronegócio brasileiro pode esperar?

Autor(es): Fernando Lagares Távora

Tema: Trump, agronegócio, guerra comercial

21 /11/2024 - Textos para Discussão

TD 335 – A Construção do Novo Plano Nacional de Educação: reflexões a partir do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024

Autor(es): Tatiana Feitosa de Britto, Luana Bergmann Soares, José Edmar de Queiroz

Tema: Plano Nacional de Educação, educação, financiamento, meio ambiente, monitoramento, responsabilização

01 /10/2024 - Textos para Discussão

TD 334 – Imposto Seletivo como ferramenta de desestímulo das “bets”: uma aposta segura?

Autor(es): Paulo Henrique de Holanda Dantas

Tema: apostas esportivas, direito tributário, excise tax, gambling, imposto seletivo, reforma tributária

10 /09/2024 - Textos para Discussão

TD 333 – Mapeamento doutrinário e guarda compartilhada: período de convivência e alimentos (pecúnia ou in natura)

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Tema: Direito de Família, criança e adolescente, guarda compartilhada, menor, pais

16 /08/2024 - Textos para Discussão

TD 332 – 200 anos da Confederação do Equador

Autor(es): Dario Alberto de Andrade Filho, José Dantas Filho, Vinícius Machado Calixto

Tema: Autonomia regional, Ceará, Confederação do Equador, Federalismo, Independência nacional, Pernambuco

29 /07/2024 - Textos para Discussão

TD 331b – Parliamentary Oversight of Intelligence in Brazil: Analysis and proposals for changes to the Joint Committee for the Oversight of Intelligence Activities (CCAI)

Autor(es): Joanisval Brito Gonçalves, Rodrigo Ribeiro Bedritichuk

Tema: Brazilian Intelligence System, Brazilian Joint Committee for the Oversight of the Intelligence Activities (CCAI), Intelligence, Intelligence Oversight, Parliamentarian oversight

29 /07/2024 - Textos para Discussão

TD 331a – Controle parlamentar da inteligência no Brasil: Análise e propostas de mudanças na CCAI

Autor(es): Joanisval Brito Gonçalves, Rodrigo Ribeiro Bedritichuk

Tema: Comissão Parlamentar de Controle das Atividades de Inteligência, Controle da inteligência, Fiscalização parlamentar, Inteligência, Sistema Brasileiro de Inteligência

15 /07/2024 - Textos para Discussão

TD 330-b – Artificial Intelligence and Challenges for the Patent System

Autor(es): Luciano Martins Costa Póvoa, Andrea Felippe Cabello

Tema: Artificial Intelligence, Innovation, Patents

15 /07/2024 - Textos para Discussão

TD 330-a – Inteligência Artificial e Desafios para o Sistema de Patentes

Autor(es): Luciano Martins Costa Póvoa, Andrea Felippe Cabello

Tema: inovação, inteligência artificial, patentes

07 /05/2024 - Textos para Discussão

TD 329 – Economia do Cuidado e Direito de Família: alimentos, guarda, regime de bens, curatela e cuidados voluntários

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Tema: direito de família, economia de cuidado, gênero

30 /04/2024 - Textos para Discussão

TD 328 – A Hiper Tributação dos Pobres no Brasil: um mito influente

Autor(es): Marcos Antônio Köhler

Tema: hiper tributação dos pobres, subsídios cruzados, tributação direta, tributação indireta

26 /03/2024 - Textos para Discussão

TD 327 – Desafios do Direito diante dos problemas decorrentes da ascensão da Inteligência Artificial

Autor(es): Paulo Roberto Alonso Viegas, Daniel Amin Ferraz

Tema: Direito, Inteligência Artificial, Poder Judiciário, direitos individuais, inovações

15 /02/2024 - Textos para Discussão

TD 326 – Risco, valor de uma vida estatística e análise de custo-benefício: novos caminhos para comissões parlamentares de inquérito

Autor(es): Tiago Ivo Odon

Tema: CPI, dolo, estatística, risco, valor de uma vida

12 /12/2023 - Textos para Discussão

TD 325 – Medida Provisória: reflexões e debate para arquitetura de um novo rito constitucional de análise

Autor(es): Fernando Lagares Távora

Tema: MPV, PEC 91/2019, processo legislativo constitucional, separação de poderes

05 /12/2023 - Textos para Discussão

TD 324 - Assistência Estudantil: o direito à educação para além da dimensão do acesso

Autor(es): Tatiana Feitosa de Britto

Tema: assitência estudantil, direito à educação, educação superior

05 /12/2023 - Textos para Discussão

TD 323 - O Atendimento Escolar de Alunos com Altas Habilidades ou Superdotação: desafios e propostas legislativas

Autor(es): Marcelo Lucio Ottoni de Castro, Tatiana Feitosa de Britto

Tema: altas habilidades, educação especial, superdotação

06 /11/2023 - Textos para Discussão

TD 322 – O Poder Legislativo como revisor de decisões do Judiciário ou do órgão de jurisdição constitucional: Que harmonia se pode extrair do silenciamento de um Poder?

Autor(es): Renato Monteiro de Rezende

Tema: Direito Comparado, Teoria dos freios e contrapesos, controle de constitucionalidade, independência do judiciário, separação de poderes, sustação de decisões judiciais

21 /09/2023 - Textos para Discussão

TD 321 – Por que o Senado Federal precisa rever as exceções à alíquota geral no âmbito da Reforma Tributária?

Autor(es): Ricardo Alan Barros Assunção

Tema: PEC 45 de 2019, Reforma tributária, exceções à alíquota padrão, gastos tributários, regimes favorecidos

11 /08/2023 - Textos para Discussão

TD 320 – Diretiva Antecipada de Vontade Lato Sensu: o que deve acontecer com a vida, o corpo e o patrimônio no caso de perda de lucidez ou de morte?

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Tema: Diretiva Antecipada de Vontade, Diretiva de Curatela, autodeterminação da vida, autonomia privada da vontade

04 /08/2023 - Textos para Discussão

TD 319 – O que as Padarias, Açougues e Restaurantes de Supermercados têm a ver com a Reforma Tributária? A não cumulatividade como ponto central da reforma do Sistema Tributário Nacional

Autor(es): Daniel Melo Nunes de Carvalho, Marco André Ramos Vieira

Tema: PEC nº 45, Reforma tributária, neutralidade tributária, não cumulatividade

27 /06/2023 - Textos para Discussão

TD 318 – "Marco Temporal” das Terras Indígenas e a discussão de aspectos jurídicos do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023

Autor(es): João Trindade Cavalcante Filho

Tema: Marco temporal, PL nº 2093/2023, terras indígenas

28 /04/2023 - Textos para Discussão

TD 317 – Senado durante a Pandemia: impactos no processo legislativo e no assessoramento

Autor(es): Gustavo Henrique Fideles Taglialegna, Henrique Marques Ribeiro, Rafael Silveira e Silva, Roberta Maria Corrêa de Assis

Tema: SDR, Sistema Deliberativo Remoto, assessoramento, pandemia, processo legislativo

18 /04/2023 - Textos para Discussão

TD 316 – Curatela de Pessoas Vulneráveis e as Diretivas de Curatela: fragilidades legais e sugestões de aprimoramento à luz do princípio da vontade presumível

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Tema: curatela, interdição, pessoa vulnerável, vontade presumível

16 /03/2023 - Textos para Discussão

TD 315 – O Mercado de Apostas Esportivas On-line: impactos, desafios para a definição de regras de funcionamento e limites

Autor(es): Luciano Martins Costa Póvoa, Gabriel Penna Firme de Melo, Haroldo de Britto Escher Guimarães, Rafael Augusto Simões

Tema: apostas esportivas, apostas por quota fixa, comportamento individual, regulação

18 /01/2023 - Textos para Discussão

TD 314 – O Princípio da Vontade Presumível no Direito Civil: fundamento e desdobramentos práticos

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Tema: Direito Civil, jurisprudência, princípio da vontade presumível, vontade presumível

13 /12/2022 - Textos para Discussão

TD 313 – Impactos das Mudanças Climáticas na Agropecuária Brasileira, Riscos Políticos, Econômicos e Sociais e os Desafios para a Segurança Alimentar e Humana

Autor(es): Fernando Lagares Távora, Fabiano Franco França, José Roberto Pinho de Andrade Lima

Tema: agropecuária, mudança climática, segurança alimentar, segurança humana

24 /10/2022 - Textos para Discussão

TD 312 – Ampliar para mais Influenciar: o desenvolvimento institucional do TCU a partir da Constituição de 1988

Autor(es): Geórgia Valverde Leão Romeiro, Rafael Silveira e Silva

Tema: Tribunal de Contas da União, competências, desenvolvimento institucional, interpretação ampliativa

30 /08/2022 - Textos para Discussão

TD 311 – Teto de Gastos: problemas e alternativas

Autor(es): Carlos Alexandre Amorim Rocha

Tema: ajuste fiscal, finanças públicas, regras fiscais

05 /07/2022 - Textos para Discussão

TD 310 – O desafio dos preços dos combustíveis no Brasil

Autor(es): Daniel Amin Ferraz, Paulo Roberto Alonso Viegas

Tema: Petrobras, combustível, direito, economia, petróleo, políticas públicas, preço de combustível

24 /05/2022 - Textos para Discussão

TD 309 – Corredores Alimentares: uma alternativa para migrantes e refugiados

Autor(es): Henrique Salles Pinto

Tema: corredor alimentar, migração, refugiados, segurança alimentar

17 /05/2022 - Textos para Discussão

TD 308 – Eletrificação Veicular: definições, tendências, e possíveis impactos na indústria automotiva nacional

Autor(es): Túlio A. Castelo Branco Leal, Flávia Luciane Consoni

Tema: cadeia produtiva, descarbonização, indústria automotiva, mobilidade elétrica, veículos elétricos

15 /02/2022 - Textos para Discussão

TD 307 – Soft Regulation: Formas de Intervenção Estatal para Além da Regulação Tradicional

Autor(es): Ana Paula Andrade de Melo, Fernando Boarato Meneguin

Tema: alternativas à regulação tradicional, análise de impacto regulatório, matriz institucional, soft regulation

14 /12/2021 - Textos para Discussão

TD 306 – Os Visíveis e os Invisíveis da Fronteira: um estudo de caso de Segurança Alimentar e Nutricional

Autor(es): Henrique Salles Pinto

Tema: segurança alimentar e nutricional, transferência de renda, zonas de fronteira

22 /11/2021 - Textos para Discussão

TD 305 – Retroatividade da Reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021)

Autor(es): João Trindade Cavalcante Filho

Tema: Direito Administrativo Sancionador, Lei de Improbidade, Reforma, Retroatividade

03 /11/2021 - Textos para Discussão

TD 304 – Evolução das Contas da União: ajuste, desajuste, pandemia e desafios

Autor(es): Josué Alfredo Pellegrini

Tema: União, ajuste fiscal, contas primárias, dívida pública, teto de gastos

06 /10/2021 - Textos para Discussão

TD 303 – Soberania do Congresso Versus Supremacia Judicial: o Impeachment como um hard case legislativo

Autor(es): Antonio Capuzzo Meireles Filho, Rafael Silveira e Silva

Tema: controle de constitucionalidade, hard case legislativo, impeachment, separação de Poderes

06 /10/2021 - Textos para Discussão

TD 302 – A Queda do Poder de Compra do Real no Contexto Latino-americano: possíveis consequências para a segurança alimentar em zonas de fronteira

Autor(es): Henrique Salles Pinto

Tema: paridade de poder de compra, segurança alimentar e nutricional, zonas de fronteira

14 /09/2021 - Textos para Discussão

TD 301 – Intervenções públicas em um cenário de Pandemia e suas consequências: cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém

Autor(es): Amanda Flávio de Oliveira, Fernando Boarato Meneguin

Tema: consequencialismo, crise, crise financeira global, falhas de governo, instituições, intervenção estatal

14 /09/2021 - Textos para Discussão

TD 300 – Shakespeare e a Responsabilidade Fiscal: lições para o caso do Brasil

Autor(es): André Eduardo da Silva Fernandes, Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante

Tema: Henrique V, Shakespeare, gestão fiscal, responsabilidade fiscal

06 /07/2021 - Textos para Discussão

TD 299 – Fim das Coligações Proporcionais: o que 2020 diz sobre fragmentação partidária, candidaturas ao Poder Executivo e perspectivas para 2022?

Autor(es): Clay Souza e Teles

Tema: Poder Legislativo, coligações partidárias, câmara municipal, fragmentação partidária, partidos políticos

28 /04/2021 - Textos para Discussão

TD 298 – Avaliação de Desempenho de Servidores Públicos no Brasil e no Direito Comparado

Autor(es): João Trindade Cavalcante Filho

Tema: avaliação de desempenho, competência federativa, direito comparado, iniciativa legislativa, servidor público

19 /04/2021 - Textos para Discussão

TD 297 – Licença compulsória de patentes para o combate à covid-19: limitações, cenários e janela de oportunidade

Autor(es): Luciano Martins Costa Póvoa

Tema: COVID-19, capacidade de absorção tecnológica, inovação tecnológica, inovações, patentes, vacina, vacina contra a Covid-19

11 /03/2021 - Textos para Discussão

TD 296 – Destaques no Processo Legislativo do Senado Federal

Autor(es): Luciano Henrique da Silva Oliveira

Tema: Senado Federal, destaques, processo legislativo, questões de ordem

25 /02/2021 - Textos para Discussão

TD 295 – Repercussões da Pandemia sobre a Proteção e Defesa do Consumidor: breve análise de impactos, riscos e medidas discutidas ao longo de 2020

Autor(es): Beatriz Simas Silva

Tema: contratos públicos, direito do consumidor, jurisprudência, pandemia, regulação

18 /02/2021 - Textos para Discussão

TD 294 – Desempenho e Desafios do Sistema de Propriedade Industrial no Brasil

Autor(es): Antonio Márcio Buainain, Marcus Peixoto

Tema: INPI, legislação, patentes, propriedade industrial

29 /01/2021 - Textos para Discussão

TD 293 – Emissões Poluentes dos Veículos: impacto dos combustíveis utilizados e potencialidades da mobilidade elétrica

Autor(es): Túlio A. Castelo Branco Leal, Flávia Luciane Consoni

Tema: biocombustível, poluição, transporte de cargas, transportes, veículos elétricos

29 /01/2021 - Textos para Discussão

TD 292 – O Rito Terminativo de Apreciação de Proposições Legislativas no Senado Federal

Autor(es): Luciano Henrique da Silva Oliveira

Tema: Senado Federal, processo legislativo, rito abreviado, rito terminativo

29 /01/2021 - Textos para Discussão

TD 291 – A Mobilização Nacional sob a Perspectiva Legislativa

Autor(es): Túlio A. Castelo Branco Leal, Marcio de Oliveira Ferreira

Tema: mobilização nacional, pandemia, saúde, saúde pública, sistema nacional

08 /12/2020 - Textos para Discussão

TD 290 – Relação Bicameral no Processo Legislativo Brasileiro: um panorama da tramitação das propostas formuladas pelo Congresso na ótica das casas revisoras

Autor(es): Rafael Silveira e Silva, Leandro Ribeiro Simões

Tema: bicameralismo, processo legislativo, revisão

02 /12/2020 - Textos para Discussão

TD 289 – A missão do Congresso Nacional de zelar pela sua competência legislativa

Autor(es): Luciano Henrique da Silva Oliveira

Tema: Congresso Nacional, atribuição normativa, competências legislativas, decreto legislativo, outros Poderes

28 /10/2020 - Textos para Discussão

TD 288 – Encargos Trabalhistas no Brasil

Autor(es): Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante

Tema: Brasil, encargos trabalhistas, mão de obra

28 /10/2020 - Textos para Discussão

TD 287 – Princípio da prioridade relativa da família natural: diretrizes para as soluções de conflitos e para o legislador

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Tema: família natural, família recomposta, família substituta, madrasta, padrasto

01 /10/2020 - Textos para Discussão

TD 286 – Análise de Impacto para Além das Regulações

Autor(es): Ana Paula Andrade de Melo, Fernando Boarato Meneguin

Tema: AIR, análise de impacto regulatório

15 /09/2020 - Textos para Discussão

TD 285 – Fim das Coligações para Vereadores... E agora?

Autor(es): Gabriel Augusto Mendes Borges, Adriana Campos Silva, Raphael Rodrigues Ferreira

Tema: coligações partidárias, cálculo eleitoral, eleição vereadores, partidos políticos

27 /08/2020 - Textos para Discussão

TD 284 – Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCU: reserva de iniciativa e adequação da espécie normativa

Autor(es): Francisco Eduardo Carrilho Chaves

Tema: LOTCU, Lei Orgânica do TCU, Regimento Interno do TCU, Tribunal de Contas da União, reserva de iniciativa

25 /08/2020 - Textos para Discussão

TD 283 – Questões polêmicas sobre a irrepetibilidade dos alimentos no Direito de Família

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Tema: alimentos, flexibilização, irrepetibilidade, pensão alimentícia

13 /07/2020 - Textos para Discussão

TD 282 – Regulação no Brasil: de onde e por onde já caminhamos

Autor(es): Rafael Silveira e Silva, Victor Marcel Pinheiro, Liziane Angelotti Meira, Hadassah Laís De Souza Santana

Tema: Administração Pública, Direito Administrativo, agencificação, agências regulatórias, autonomia administrativa

01 /07/2020 - Textos para Discussão

TD 281 – O brexit da Argentina (em meio à pandemia de Covid-19 causada pelo novo coronavírus – SARS-CoV-2) e o futuro do Mercosul

Autor(es): Fernando Lagares Távora

Tema: COVID-19, Mercosul, agronegócio, brexit da Argentina, política externa

23 /06/2020 - Textos para Discussão

TD 280 – A Emenda Constitucional nº 105, de 2019, e suas controvérsias em relação à separação de poderes e ao princípio federativo

Autor(es): Francisco Eduardo Carrilho Chaves

Tema: Teoria dos freios e contrapesos, autonomia federativa, princípio federativo, recursos orçamentários, transferências de recursos

18 /06/2020 - Textos para Discussão

TD 279 – Como aprimorar a qualidade regulatória – modelos de maturidade

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin, Guilherme Borba Dantas

Tema: Estado regulador, agências reguladoras, modelos de maturidade, qualidade regulatória

05 /06/2020 - Textos para Discussão

TD 278 – Contratação direta, sem licitação, de estatais que atuam em regime concorrencial: uma prática inconstitucional?

Autor(es): Francisco Eduardo Carrilho Chaves

Tema: dispensa de licitação, empresa estatal, empresa pública, exploração de atividade econômica, sociedade de economia mista

28 /05/2020 - Textos para Discussão

TD 277 – Prescritibilidade de ações de ressarcimento ao erário fundadas em decisões de tribunais de contas: uma análise crítica

Autor(es): Francisco Eduardo Carrilho Chaves

19 /05/2020 - Textos para Discussão

TD 276 – Entes Despersonalizados: controvérsias jurídicas e lacunas legislativas

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Tema: condomínio, entes despersonalizados, fundos, sujeitos de direito

13 /05/2020 - Textos para Discussão

TD 275 – O Auxílio Emergencial na Pandemia da Covid-19: importância do CadÚnico e do Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família

Autor(es): Henrique Salles Pinto

Tema: Auxílio Emergencial Financeiro, Bolsa Família, COVID-19, CadÚnico, gestão descentralizada

30 /04/2020 - Textos para Discussão

TD 274 – Impactos do Novo Coronavírus (Covid-19) no Agronegócio Brasileiro

Autor(es): Fernando Lagares Távora

Tema: COVID-19, Coronavírus, agronegócio, impactos econômicos, legislação compensatória, política compensatória

13 /04/2020 - Textos para Discussão

TD 273 – Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento:em busca de uma delimitação conceitual

Autor(es): Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante

Tema: RIDE, RM, Regiões Integradas de Desenvolvimento, criação, legislação, região metropolitana

06 /04/2020 - Textos para Discussão

TD 272 – A Pandemia do Covid-19 e suas consequências socioeconômicas: momento para fortalecer o Programa Bolsa Família (PBF).

Autor(es): Henrique Salles Pinto

Tema: Bolsa Família, COVID-19, pandemia, políticas sociais, segurança alimentar e nutricional, transferência de renda

02 /03/2020 - Textos para Discussão

TD 271 – Análise de Impacto Regulatório: perspectivas a partir da Lei da Liberdade Econômica

Autor(es): Flavio Saab, Fernando Boarato Meneguin

Tema: AIR, Lei da Liberdade Econômica, análise de impacto regulatório, regulação

12 /02/2020 - Textos para Discussão

TD 270 – Considerações sobre os planos dos fatos jurídicos e a “substituição do fundamento do ato de vontade”.

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Tema: Princípio da conservação do negócio jurídico, Substituição do fundamento do ato de vontade, Teoria do plano dos fatos jurídicos, atos jurídicos, eficácia, existência, validade

10 /12/2019 - Textos para Discussão

TD 269 – Acordo Mercosul-União Europeia: riscos e oportunidades para o agronegócio brasileiro (Parte III).

Autor(es): Fernando Lagares Távora

Tema: Acordo Mercosul-União Europeia, Mercosul, União Europeia, agronegócio, comércio internacional, riscos, tratados internacionais

03 /12/2019 - Textos para Discussão

TD 268 – Acordo Mercosul-União Europeia: riscos e oportunidades para o agronegócio brasileiro (Parte II).

Autor(es): Fernando Lagares Távora

Tema: Acordo Mercosul-União Europeia, Mercosul, União Europeia, agronegócio, comércio internacional, impactos econômicos, riscos

28 /11/2019 - Textos para Discussão

TD 267 – Acordo Mercosul-União Europeia: riscos e oportunidades para o agronegócio brasileiro (Parte I).

Autor(es): Fernando Lagares Távora

Tema: Acordo Mercosul-União Europeia, Mercosul, União Europeia, agronegócio, comércio internacional, riscos, tratados internacionais

21 /11/2019 - Textos para Discussão

TD 266 – As férias e a impossibilidade de demissão na magistratura: breves anotações de direito comparado

Autor(es): Clay Souza e Teles

Tema: Ministério Público, aposentadoria compulsória, direito comparado, férias, juiz, processo administrativo disciplinar, vitaliciedade

18 /10/2019 - Textos para Discussão

TD 265 – O Direito de Corporate Finance Digital: aspectos controversos e a regulação em Portugal e no Brasil

Autor(es): Paulo Roberto Alonso Viegas

Tema: Blockchain, Corporate Financial Digital, Direito e Economia, Ethereum, Fintechs, Startups, bitcoins, mercado financeiro, moedas virtuais, regulação

05 /09/2019 - Textos para Discussão

TD 264-a –Transferências Federais para Estados e Municípios: guia de referência rápida

Autor(es): Carlos Alexandre Amorim Rocha

Tema: federalismo fiscal, finanças públicas, transferências intergovernamentais

05 /09/2019 - Textos para Discussão

TD 264-b – Brazilian Federal Transfers to States and Municipalities: a quick reference guide

Autor(es): Carlos Alexandre Amorim Rocha

Tema: fiscal federalism, intergovernmental transfers, public finance

04 /09/2019 - Textos para Discussão

TD 263 – A Avaliação de Políticas Públicas do Senado Federal (2014-2017): notas de pesquisa

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães

Tema: Senado Federal, arenas de poder, avaliação de políticas públicas, políticas públicas

28 /08/2019 - Textos para Discussão

TD 262 – O Senado e suas conexões: observando as comissões permanentes pela análise de redes

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira, Rafael Silveira e Silva

Tema: Senado Federal, análise de redes, centralidade, comissões

16 /07/2019 - Textos para Discussão

TD 261 – Cláusula de Desempenho Partidário: uma análise de cenários

Autor(es): Adriana Campos Silva, Gabriel Augusto Mendes Borges

Tema: cláusula de desempenho, democracia, eleições, partidos políticos, representação política

16 /07/2019 - Textos para Discussão

TD 261 – ANEXOS:DADOS POR PARTIDO

11 /06/2019 - Textos para Discussão

TD 260 – Você realmente sabe o que são juros?

Autor(es): Allan Coelho Duarte

Tema: praxeologia, spreads bancários, taxa de juros

30 /05/2019 - Textos para Discussão

TD 259 – O Princípio do Aviso Prévio a uma sanção no Direito Civil Brasileiro

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Tema: boa-fé objetiva, dever de pré-aviso, direito processual civil, princípio do aviso prévio a uma sanção, princípio do contraditório, processo civil, vedação à surpresa

20 /05/2019 - Textos para Discussão

TD 258 – Armas e Violência: por que olhar para a lei de desarmamento não é a melhor ideia

Autor(es): Tiago Ivo Odon

Tema: controle de armas, criminalidade, efeito difusão, efeito dissuasão, lei de desarmamento, segurança pública, violência

10 /05/2019 - Textos para Discussão

TD 257 – Custos das Políticas de Desenvolvimento Regional no Brasil entre 2009 e 2018

Autor(es): Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante

Tema: incentivos fiscais, política de desenvolvimento regional

16 /04/2019 - Textos para Discussão

TD 256 – O Voto Secreto Parlamentar – seu histórico no Brasil e seu tratamento no Direito Comparado

Autor(es): Renato Monteiro de Rezende

Tema: Constituições brasileiras, direito comparado, história, parlamento, votações secretas

11 /03/2019 - Textos para Discussão

TD 255 – Análise detalhada da multipropriedade no Brasil após a Lei nº 13.777/2018: pontos polêmicos e aspectos de Registros Públicos

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Tema: Time Sharing, condomínio, convenção, direito real de laje, imóvel, instituição, instituições, intercâmbio, multipropriedade, móvel, pool

05 /12/2018 - Textos para Discussão

TD 254 – O princípio da proteção simplificada do luxo, o princípio da proteção simplificada do agraciado e a responsabilidade civil do generoso

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Tema: bem de família, benfeitorias voluptuárias, boa-fé objetiva, carona, cessão de crédito, comodato, culpa grave, dolo, empréstimo de veículo, evicção, filiação socioafetiva, fraude contra credores, função social, liberalidade, livre iniciativa, paradigma da essencialidade, princípio da proteção simplificada do luxo e do agraciado, solidarismo, transporte de passageiros, vício redibitório

05 /11/2018 - Textos para Discussão

TD 253 – Probabilidade de Desemprego por Faixa Etária: implicações para idade mínima e políticas de emprego

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira, Claudio Shikida, Gabriel Nemer Tenoury

Tema: Heckprobit, desemprego, desocupação, idade mínima, políticas de emprego, previdência, viés de seleção

03 /10/2018 - Textos para Discussão

TD 252 – O que os Professores (não) Podem Dizer? A experiência canadense e a “Escola sem Partido”

Autor(es): Tatiana Feitosa de Britto

Tema: Canadá, Escola sem Partido, liberdade de expressão, professor

12 /09/2018 - Textos para Discussão

TD 251 – Conexões entre as instâncias penal, administrativa, civil e de improbidade: prescrição e efeito vinculante

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Tema: coisa julgada, demissão, improbidade administrativa, indenização, princípio da independência das instâncias, responsabilidade administrativa, responsabilidade civil, responsabilidade penal, termo inicial de prazo de decadência

20 /06/2018 - Textos para Discussão

TD 250 – A Segurança Hermenêutica nos vários Ramos do Direito e nos Cartórios Extrajudiciais: repercussões da LINDB após a Lei nº 13.655/2018

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Tema: advogado público, agente público, hermenêutica, invalidade referencial, modulação dos efeitos da interpretação no tempo, responsabilização, segurança jurídica, tribunais de conta, órgãos de controle

04 /06/2018 - Textos para Discussão

TD 249 – A Saída Nórdica: o sistema de contas virtuais como alternativa aos regimes de previdência de repartição e de capitalização

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: Previdência Social, Regime Geral de Previdência Social, Regime de Capitalização, Regime de Repartição, contas virtuais, experiência internacional

08 /05/2018 - Textos para Discussão

TD 248 – Os Serviços de Saneamento Básico, sua Regulação e o Federalismo Brasileiro

Autor(es): Ivan Pereira Prado, Fernando Boarato Meneguin

Tema: Federalismo, regulação consorciada, regulação de serviços públicos, saneamento básico

03 /05/2018 - Textos para Discussão

TD 247 – Debate sobre a Proposta de Novo Requisito de Admissibilidade do Recurso Especial: a relevância da questão de Direito Federal Infraconstitucional

Autor(es): Gil Wadson Moura Júnior

Tema: Precedentes vinculantes, filtro recursal, recurso especial, relevância da questão de direito federal infraconstitucional, repercussão geral

11 /04/2018 - Textos para Discussão

TD 246 – Abrangência geográfica das políticas de desenvolvimento regional no Brasil

Autor(es): Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante

Tema: Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, ZEE, fundos constitucionais de financiamento, políticas de desenvolvimento regional, zonas econômicas especiais, zonas francas

05 /03/2018 - Textos para Discussão

TD 245 – A Dúvida Jurídica Razoável e a Cindibilidade dos Efeitos Jurídicos

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Tema: Estado de Direito, boa-fé, cindibilidade dos efeitos jurídicos, controle externo e interno na Administração Pública responsabilidade civil, culturalismo jurídico, dúvida jurídica razoável, dúvida objetiva, hermenêutica, indenização, legalidade, processo administrativo disciplinar, segurança jurídica, teoria tridimensional do direito

15 /02/2018 - Textos para Discussão

TD 244 – Um Panorama Recente da Apresentação de Emendas sem Pertinência Temática a Medidas Provisórias pós-ADI 5.127

Autor(es): Cesar Rodrigues van der Laan

Tema: admissibilidade, contrabando Legislativo, direito empírico, emendamento, emendas parlamentares, matéria estranha, medida provisória, pertinência temática, processo legislativo, “jabuti”

19 /09/2017 - Textos para Discussão

TD 243 – Condomínio de Lotes: um modelo alternativo de organização do espaço urbano

Autor(es): Victor Carvalho Pinto

Tema: condomínio de lotes, condomínio edilício, condomínio fechado, desenvolvimento urbano, desmembramento, direito urbanístico, loteamento, parcelamento do solo

14 /08/2017 - Textos para Discussão

TD 242 – Se Votar, Volta? Voto a favor da reforma da Previdência e eleição de deputados em 1998

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: Reforma da Previdência Social, economia política, eleições políticas, reeleição

25 /07/2017 - Textos para Discussão

TD 241 – Responsabilidade Fiscal, a Atuação do Poder Judiciário e o Comportamento Estratégico dos Governantes

Autor(es): Débora Costa Ferreira, Fernando Boarato Meneguin, Maurício S. Bugarin

Tema: Análise Econômica do Direito, comportamento estratégico dos governantes, interpretação constitucional, responsabilidade fiscal, uso estratégico do orçamento

25 /07/2017 - Textos para Discussão

TD 240 – Por que se põe em xeque o recente aumento das contribuições sociais sobre combustíveis? Análise do Decreto nº 9.101, de 2017, à luz da Constituição Federal

Autor(es): Marco André Ramos Vieira

Tema: anterioridade tributária, combustível, contribuições sociais, incidência monofásica, regime diferenciado, reserva legal

14 /07/2017 - Textos para Discussão

TD 239 – Novidades da Lei nº 13.465, de 2017: o condomínio de lotes, o condomínio urbano simples e o loteamento de acesso controlado

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Tema: condomínio, condomínio de lotes, condomínio edilício, condomínio geral ou tradicional, condomínio urbano simples, incorporação imobiliária, loteamento de acesso controlado, loteamento fechado

13 /07/2017 - Textos para Discussão

TD 238 – Direito Real de Laje à luz da Lei nº 13.465, de 2017: nova lei, nova hermenêutica

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Tema: Código Civil, Código de Processo Civil, Lei de Registros Públicos, condomínio, direito real de laje, propriedade, sobrelevação, superfície

12 /07/2017 - Textos para Discussão

TD 237 – Por que Prisão? Uma análise econômica do dilema pena de prisão versus pena de multa para os crimes de corrupção no Brasil

Autor(es): Juliana Magalhães Fernandes Oliveira

Tema: Eficiência, análise econômica das penas, corrupção, corrupção no meio político, eficácia dissuasória, prisão ou multa

27 /06/2017 - Textos para Discussão

TD 236 – Grécia e Brasil: um exercício de comparação de regimes previdenciários

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: Grécia, Reforma da Previdência Social, dívida pública

19 /06/2017 - Textos para Discussão

TD 235 – Pellets de Madeira como uma Alternativa para a Geração Termelétrica no Brasil

Autor(es): Silvia Andrea Cupertino

Tema: energia termelétrica, geração de energia, geração térmica, pellets de madeira

13 /06/2017 - Textos para Discussão

TD 234 – Desarmamento: o que ele tem a ver com vigilantes, prisões lotadas, tribunais congestionados e pequenos traficantes de drogas?

Autor(es): Tiago Ivo Odon

Tema: criminalidade, desarmamento, homicídios, policiais e bombeiros, segurança privada, segurança pública, tráfico de drogas

27 /04/2017 - Textos para Discussão

TD 233 – Foro, Prerrogativa e Privilégio (Parte 1): Quais e quantas autoridades têm foro no Brasil?

Autor(es): João Trindade Cavalcante Filho

Tema: Constituição Brasileira, Constituição Federal, Constituições Estaduais, Foro por prerrogativa de função

25 /04/2017 - Textos para Discussão

TD 232 – Pequenos Traficantes, Prisões Cheias e uma Lei Ineficiente: como mudar o alvo de nossa “guerra às drogas”

Autor(es): Tiago Ivo Odon

Tema: consumo de drogas, eficiência, eficiência política, pequeno traficante, tráfico de drogas

10 /04/2017 - Textos para Discussão

TD 231 – A Insustentável Incerteza no Dever-Ser: reserva de iniciativa de leis, jurisprudência oscilante e a criação de fundos orçamentários

Autor(es): Renato Monteiro de Rezende

Tema: Poder Executivo, controle de constitucionalidade, criação de fundos, iniciativa reservada de leis

28 /03/2017 - Textos para Discussão

TD 230 – Defesa Agropecuária e Inspeção de Produtos de Origem Animal: uma breve reflexão sobre a Operação Carne Fraca e possíveis contribuições ao aprimoramento dos instrumentos normativos aplicáveis ao setor

Autor(es): Eduardo Simão de Souza Vieira

Tema: Operação Carne Fraca, defesa agropecuária, inspeção sanitária

23 /02/2017 - Textos para Discussão

TD 229 – Negociação de direitos televisivos no futebol: análise acerca das regulamentações no Brasil e na Europa

Autor(es): José Carlos Silveira Barbosa Júnior, Rafael Augusto Simões

Tema: concorrência, direitos televisivos, esportes, futebol, negociação

21 /02/2017 - Textos para Discussão

TD 228 – Análise da Violência contra as Mulheres no Brasil

Autor(es): Roberta Gregoli, Henrique Marques Ribeiro, Roberta Viegas e Silva

Tema: Lei Maria da Penha, Observatório da Mulher contra a violência, violência contra a mulher, violência doméstica familiar

15 /02/2017 - Textos para Discussão

TD 227 – Relação entre militares ativos e inativos nos Estados brasileiros e comparação com o Espírito Santo

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: Estados, Previdência Social, RPPS, Reforma da Previdência Social, militares, policiais e bombeiros

09 /02/2017 - Textos para Discussão

TD 226 – Dívida Pública Brasileira: Mensuração, composição, evolução e sustentabilidade

Autor(es): Josué Alfredo Pellegrini

Tema: BNDES, DBGG, DLSP, FMI, IPCA, PIB, SELIC, ativo do setor público, condições de financiamento do Estado, créditos do Tesouro ao BNDES, depósitos compulsórios, dívida bruta, dívida líquida, dívida mobiliária em mercado, dívida pública, juros, operações compromissadas, reservas internacionais, superávit primário, sustentabilidade, taxa de câmbio, taxa prefixada

07 /02/2017 - Textos para Discussão

TD 225 – Notas Introdutórias sobre as Políticas de Incentivo ao Cinema no Brasil

Autor(es): Luiz Renato Vieira

Tema: acesso à cultura, cinema, política pública para a cultura no Brasil, políticas culturais, políticas públicas do audiovisual

02 /02/2017 - Textos para Discussão

TD 224 – Direito Penal para fins Regulatórios – A necessária revisão dos institutos penais clássicos

Autor(es): Juliana Magalhães Fernandes Oliveira

Tema: Direito penal para fins regulatórios, bens transindividuais, crimes econômicos, prima ratio, sociedade de risco, subsidiariedade e fragmentariedade

31 /01/2017 - Textos para Discussão

TD 223 – Iniciativa Popular e Desvirtuamento do Projeto pelo Legislativo: limites e perspectivas de soluções no Brasil e no Direito Comparado

Autor(es): João Trindade Cavalcante Filho

Tema: Poder Legislativo, direito comparado, emendas parlamentares, iniciativa popular, soberania popular

26 /01/2017 - Textos para Discussão

TD 222 – Arranjos de Pagamentos no Brasil: vulnerabilidade de segurança no uso de cartões em terminais POS e a perspectiva regulatória

Autor(es): Cesar Rodrigues van der Laan

Tema: arranjos de pagamentos, cartão bancário, cartão de crédito

24 /01/2017 - Textos para Discussão

TD 221 – Novo Governo na Casa Branca: possíveis consequências econômicas para o Brasil

Autor(es): Henrique Salles Pinto

Tema: diplomacia comercial, economia, políticas públicas

22 /12/2016 - Textos para Discussão

TD 220 – Ganhos e perdas de arrecadação pelos Estados na hipótese de cobrança interestadual de ICMS sobre a venda de energia elétrica

Autor(es): Edmundo Montalvão

Tema: ICMS, alíquota interestadual, comercialização, energia elétrica, simulação, tributação

20 /12/2016 - Textos para Discussão

TD 219 – Reforma da Previdência: uma introdução em perguntas e respostas

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: Reforma da Previdência Social

13 /12/2016 - Textos para Discussão

TD 218 – Marco Normativo do Setor Ferroviário Brasileiro: Caminhos para Superação da Insegurança Jurídica e Regulatória

Autor(es): Marcos Kleber Ribeiro Felix, João Trindade Cavalcante Filho

Tema: ferrovias, inconstitucionalidade formal, regulação, segurança jurídica, serviços de transporte coletivo de passageiros, transporte multimodal de cargas, transportes

07 /11/2016 - Textos para Discussão

TD 217 – A PEC do Teto dos Gastos Públicos é necessária? Estudo do Endividamento Federal após o Plano Real

Autor(es): Petronio Portella Nunes Filho

Tema: PEC 55/2016, SELIC, dívida bruta do governo geral, dívida externa, dívida interna, dívida líquida do governo federal, reservas internacionais, taxa de juros, teto de gastos

04 /11/2016 - Textos para Discussão

TD 216 – A Contabilidade Criativa no FGTS

Autor(es): Marcos Antônio Köhler

Tema: CEF, Caixa, FGTS, Programa Minha Casa Minha Vida, contabilidade criativa, subsídios

04 /11/2016 - Textos para Discussão

TD 215 – A Entrada em Vigor do Acordo de Paris: o que muda para o Brasil?

Autor(es): Habib Jorge Fraxe Neto, Karin Kässmayer

Tema: Acordo de Paris, efeito estufa, mudanças climáticas

18 /10/2016 - Textos para Discussão

TD 214 – Considerações sobre os Veículos Autônomos – possíveis impactos econômicos, urbanos e das relações jurídicas

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira, Túlio A. Castelo Branco Leal

Tema: Uber, acidentes de tráfego, mobilidade urbana, transporte individual, transportes, veículos autônomos

17 /10/2016 - Textos para Discussão

TD 213 – Anotações sobre o novo Código de Processo Civil: principais novidades

Autor(es): Roberto Sampaio Contreiras de Almeida

Tema: inovações, novo Código Civil, processo civil

11 /10/2016 - Textos para Discussão

TD 212 – Aspectos Legais e Econômicos dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros – Táxis, Uber e serviços assemelhados

Autor(es): Túlio A. Castelo Branco Leal

Tema: Uber, economia compartilhada, serviços de transportes, transporte individual, transportes, táxi

29 /09/2016 - Textos para Discussão

TD 211 – Registro e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial no Brasil

Autor(es): Luiz Renato Vieira

Tema: cultura popular, identidade cultural, legislação de proteção do patrimônio cultural, patrimônio cultural imaterial da humanidade, políticas culturais, registro e salvaguarda do patrimônio cultural imaterial

14 /09/2016 - Textos para Discussão

TD 210 – Revisitando o debate entre os sistemas de governo

Autor(es): Caetano Ernesto Pereira de Araújo

Tema: parlamentarismo, plebiscito, presidencialismo, sistema misto

12 /09/2016 - Textos para Discussão

TD 209 – Impeachment: diretrizes para uma nova lei de crimes de responsabilidade

Autor(es): João Trindade Cavalcante Filho, Juliana Magalhães Fernandes Oliveira

Tema: admissibilidade, contas da Presidência, crimes de responsabilidade, reeleição, responsabilização, simplificação do rito

06 /09/2016 - Textos para Discussão

TD 208 – Políticas Culturais nos Municípios: Cultura e cidadania na cidade do Rio de Janeiro

Autor(es): Luiz Renato Vieira

Tema: Revitalização da Zona Portuária do Rio de Janeiro, cidadania, cultura e identidade, cultura no Rio de Janeiro, fomento à cultura, patrimônio cultural imaterial da humanidade, políticas culturais

05 /09/2016 - Textos para Discussão

TD 207 – Economia Política da Reforma da Previdência

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: Poder Executivo, Previdência Social, Reforma da Previdência Social, economia política, regras de carência, regras de transição

01 /09/2016 - Textos para Discussão

TD 206 – Reformulação da Lei de Licitações e Contratações Públicas: fragilidades na proposta de uso de seguro-garantia como instrumento anticorrupção

Autor(es): Cesar Rodrigues van der Laan

Tema: combate à corrupção, contratos firmados com a União, contratos públicos, controle de gastos públicos, medidas anticorrupção, obras públicas, poder público, seguro-garantia, órgãos de controle

26 /08/2016 - Textos para Discussão

TD 205 – Combate à Corrupção: uma análise de Impacto Legislativo das propostas do Ministério Público

Autor(es): Ernesto Freitas Azambuja, Fernando Boarato Meneguin, Frederico Retes Lima, João Trindade Cavalcante Filho, Juliana Magalhães Fernandes Oliveira

Tema: administração pública, avaliação de impacto legislativo, combate à corrupção, corrupção, crime, penas, projetos

24 /08/2016 - Textos para Discussão

TD 204 – Jogos Olímpicos Rio 2016: Fomos bem ou não? Breve estudo de padrões nos resultados olímpicos e suas causas

Autor(es): Alexandre Sidnei Guimarães

Tema: Jogos Olímpicos de 2016, Olimpismo, Rio 2016, esportes, legado olímpico, resultados olímpicos

04 /08/2016 - Textos para Discussão

TD 203 – Os Dez Anos da Lei Maria da Penha: uma visão prospectiva

Autor(es): Mila Landin Dumaresq

Tema: Lei Maria da Penha, políticas públicas, violência contra a mulher, violência doméstica familiar

03 /08/2016 - Textos para Discussão

TD 202 – Mercado de Créditos de Carbono em Terras Indígenas e de Comunidades Tradicionais: perigo ou oportunidade para o Brasil?

Autor(es): Felipe Basile, Luiz Beltrão Gomes de Souza

Tema: Protocolo de Kyoto, REDD, efeito estufa, mecanismo de desenvolvimento limpo, mercado de crédito de carbono

18 /07/2016 - Textos para Discussão

TD 201 – Os Desafios da “Portabilidade da Conta de Luz”

Autor(es): Rutelly Marques da Silva

Tema: consumo de energia elétrica, conta de luz, mercado livre, portabilidade

12 /07/2016 - Textos para Discussão

TD 200 – O Dilema entre a Eficiência de Curto e de Longo Prazo no Ordenamento Jurídico e o Impacto no Crescimento Econômico

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin, Tomás T. S. Bugarin

Tema: Análise Econômica do Direito, avaliação de impacto legislativo, eficiência das leis

11 /07/2016 - Textos para Discussão

TD 199 – O Modelo Legal Brasileiro de Partilha de Produção: avaliação sobre as cláusulas de operação exclusiva e participação obrigatória da Petrobras

Autor(es): Israel Lacerda de Araujo

Tema: Pré-sal, comitê operacional, concessão, governança, operador exclusivo, partilha de produção, petróleo

04 /07/2016 - Textos para Discussão

TD 198 – A Proteção da Propriedade Intelectual e o Licenciamento Compulsório no Brasil

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin

Tema: avanço tecnológico, inovação tecnológica, licenciamento compulsório, produtividade, propriedade intelectual

30 /05/2016 - Textos para Discussão

TD 197 – A Perspectiva de Gênero nas Políticas para Mulheres

Autor(es): Maria da Conceição Lima Alves

Tema: Lei Maria da Penha, feminismo, gênero, políticas públicas, políticas sociais, segurança pública, violência contra a mulher, violência doméstica familiar

05 /04/2016 - Textos para Discussão

TD 196 - As Lacunas no Enfrentamento à Violência Contra a Mulher: análise dos bancos de dados existentes acerca da violência doméstica e familiar

Autor(es): Mila Landin Dumaresq, Roberta Viegas e Silva, Maria da Conceição Lima Alves

Tema: Lei Maria da Penha, gênero, políticas públicas, políticas sociais, segurança pública, violência contra a mulher, violência doméstica familiar

04 /04/2016 - Textos para Discussão

TD 195 – Cultura Alimentar como Patrimônio Imaterial da Humanidade: desafios e oportunidades para a gastronomia brasileira

Autor(es): Henrique Salles Pinto, Rafael Augusto Simões

Tema: cultura alimentar, gastronomia, geração de trabalho e renda, identidade popular, patrimônio cultural imaterial da humanidade

29 /03/2016 - Textos para Discussão

TD 194 – Tolerância Zero e Janelas Quebradas: sobre os riscos de se importar teorias e políticas

Autor(es): Tiago Ivo Odon

Tema: criminalidade, janelas quebradas, políticas públicas, segurança pública, tolerância zero

22 /03/2016 - Textos para Discussão

TD 193 – Avaliação de Impacto Regulatório – como melhorar a qualidade das normas

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin, Paulo Roberto Simão Bijos

Tema: Pronatec, avaliação de impacto regulatório, qualidade das normas, regulação

15 /03/2016 - Textos para Discussão

TD 192 – Análise Econômica da Primeira Lei de Patentes Brasileira

Autor(es): Luciano Martins Costa Póvoa, Andrea Felippe Cabello

Tema: eficiência das leis, invenções, lei de patentes

10 /03/2016 - Textos para Discussão

TD 191 – Bandeiras Tarifárias: benefício ou prejuízo ao consumidor?

Autor(es): Rutelly Marques da Silva

Tema: bandeiras tarifárias, distribuição de energia elétrica, energia elétrica, modicidade tarifária, tarifa de energia elétrica

01 /03/2016 - Textos para Discussão

TD 190 – Idade Mínima: perguntas e respostas

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: Reforma da Previdência Social, Regime Geral de Previdência Social, aposentadoria por tempo de contribuição, distribuição de renda, idade mínima

23 /02/2016 - Textos para Discussão

TD 189 – A Lei 11.803/2008 e a Relação Financeira Tesouro – Banco Central

Autor(es): Marcos José Mendes

Tema: Banco Central do Brasil, Tesouro Nacional, conta única, contabilidade criativa, dívida pública federal, equalização cambial, pedaladas fiscais, reservas internacionais, resultado contábil

15 /02/2016 - Textos para Discussão

TD 188 – Errar é Humano: economia comportamental aplicada à aposentadoria

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: Previdência Complementar dos Servidores da União, Previdência Social, aposentadoria, aposentadoria por tempo de contribuição, economia comportamental, nudges, previdência complementar privada

09 /12/2015 - Textos para Discussão

TD 187 – Abrangência Nacional e Iniciativa Parlamentar: breves considerações sobre a constitucionalidade formal da Lei Complementar nº 152, de 2015 (aposentadoria compulsória por idade)

Autor(es): Clay Souza e Teles

Tema: Direito Constitucional, LC 152/2015, aposentadoria compulsória, constitucionalidade formal, iniciativa privativa, lei nacional, reserva de iniciativa

01 /12/2015 - Textos para Discussão

TD 186 – Separação de Poderes, Estado de Coisas Inconstitucional e Compromisso Significativo: novas balizas à atuação do Supremo Tribunal Federal

Autor(es): Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior

Tema: STF, Supremo Tribunal Federal, alocação orçamentária, ativismo judicial, controle de constitucionalidade, controle jurisdicional, direitos fundamentais, evolução histórica, políticas públicas, separação de Poderes

05 /11/2015 - Textos para Discussão

TD 185 – Economia Compartilhada e a Política Nacional de Mobilidade Urbana: Uma proposta de marco legal

Autor(es): Francisco Schertel Ferreira Mendes, Frederico Meinberg Ceroy

Tema: Uber, economia compartilhada, mobilidade urbana, sharing economy

20 /10/2015 - Textos para Discussão

TD 184 – Comentários à Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015: Novo Marco Regulatório do Uso da Biodiversidade

Autor(es): Fernando Lagares Távora, Habib Jorge Fraxe Neto, Luciano Martins Costa Póvoa, Karin Kässmayer, Luiz Beltrão Gomes de Souza, Victor Marcel Pinheiro, Felipe Basile, Daniel Melo Nunes de Carvalho

Tema: Ciência e tecnologia, agricultura, biodiversidade, conhecimento tradicional, meio ambiente, repartição de benefícios

08 /10/2015 - Textos para Discussão

TD 183 – Análise da Indústria Farmacêutica – Perspectivas e desafios

Autor(es): Allan Coelho Duarte, Caio Cordeiro de Resende, Denis Murahovschi, Flávio Palhano de Jesus Vasconcelos

Tema: biológicos, indústria farmacêutica, medicamento, medicamentos genéricos, mercado de medicamentos, produção de medicamentos, saúde pública

23 /09/2015 - Textos para Discussão

TD 182 – Gestão Pública Temerária como Hipótese de Improbidade Administrativa: Possibilidade e Efeitos na Prevenção e no Combate à Corrupção

Autor(es): Carlos Humberto Prola Júnior, Benjamin Miranda Tabak, Júlio César de Aguiar

Tema: corrupção, gestão pública temerária, improbidade administrativa

31 /08/2015 - Textos para Discussão

TD 181 – A Colaboração Premiada Compensa?

Autor(es): Benjamin Miranda Tabak, Cibele Benevides Guedes da Fonseca, Júlio César de Aguiar

Tema: Análise Econômica do Direito, Kaldor-Hicks, Teoria dos Jogos, celeridade processual, colaboração premiada, delação premiada, eficiência política, prisão preventiva, processo penal, sistema judiciário

04 /08/2015 - Textos para Discussão

TD 180 – Aumento do Fistel: impactos e alternativas

Autor(es): Frederico Quadros D'Almeida

Tema: FISTEL, FUST, Serviço Móvel Pessoal, telecomunicação, telefonia celular

16 /07/2015 - Textos para Discussão

TD 179 - Como Combater a Corrupção? Uma avaliação de impacto legislativo de proposta em discussão no Congresso Nacional

Autor(es): Juliana Magalhães Fernandes Oliveira, Ernesto Freitas Azambuja, Frederico Retes Lima, João Trindade Cavalcante Filho, Fernando Boarato Meneguin

Tema: administração pública, avaliação de impacto legislativo, corrupção

02 /07/2015 - Textos para Discussão

TD 178 - O que é o "Bem Mais Simples Brasil"?

Autor(es): Leonardo Garcia Barbosa

Tema: Bem Mais Simples Brasil, Redesim, Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas, desburocratização, registro de empresas

24 /06/2015 - Textos para Discussão

TD 177 - Pensão Alimentícia e Colação: uma conciliação entre irrepetibilidade dos alimentos, a Solidariedade Familiar e o Direito Sucessório

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Tema: Constitucionalização do Direito Civil, Direito das Sucessões, Direito de Família, alimentos, pensão alimentícia

01 /06/2015 - Textos para Discussão

TD 176 - A Crise Hídrica Brasileira no Contexto do Plano para a Segurança Alimentar, Nutrição e Erradicação da Fome 2025 da CELAC

Autor(es): Henrique Salles Pinto

Tema: CELAC, crise hídrica, erradicação da fome, erradicação da pobreza, política de combate à pobreza, segurança alimentar, segurança alimentar e nutricional

28 /05/2015 - Textos para Discussão

TD 175 - A Urgência de uma Legislação Whistleblowing no Brasil

Autor(es): Juliana Magalhães Fernandes Oliveira

Tema: Brasil, corrupção, denúncia de atos ilícitos, gratificação financeira, legislação, whistleblowing

11 /05/2015 - Textos para Discussão

TD 174 - O Processo de Indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal: uma análise crítica

Autor(es): Roberto da Silva Ribeiro

Tema: Brasil, Poder Judiciário, STF, Supremo Tribunal Federal

13 /04/2015 - Textos para Discussão

TD 173 - Terceirização na Administração Pública e Princípio Constitucional do Concurso Público: considerações sobre o PL nº 4.330, de 2004

Autor(es): João Trindade Cavalcante Filho

Tema: administração pública, concurso público, terceirização de serviços

09 /04/2015 - Textos para Discussão

TD 172 - Financiamentos às Exportações pelo BNDES: das Indústrias aos Serviços de Engenharia

Autor(es): Fernando Álvares Correia Dias

Tema: BNDES, Brasil, Poder Executivo, financiamento às exportações, operações de crédito, operações de refinanciamento, serviços de Engenharia

31 /03/2015 - Textos para Discussão

TD 171 - Restrições Legais à Abertura do Mercado Brasileiro de Projetos e Serviços de Engenharia

Autor(es): Marcos José Mendes

Tema: Lei das Licitações, acordos internacionais, concessão de exploração da infraestrutura aeroportuária, concessão de rodovias federais, economia nacional, projetos de infraestrutura logística, revalidação de diplomas

18 /03/2015 - Textos para Discussão

TD 170 - Tópicos da Reforma Política sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira, Fernando Boarato Meneguin

Tema: Análise Econômica do Direito, Poder Legislativo, Reforma Política, financiamento público de campanha, políticas públicas, voto distrital

25 /02/2015 - Textos para Discussão

TD 169 - Rational Decision Making – Parâmetro para o controle judicial das deliberações do Poder Executivo?

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin, Tomás T. S. Bugarin

Tema: Poder Executivo, controle judicial, discricionariedade, racionalidade administrativa

23 /02/2015 - Textos para Discussão

TD 168 - A Frustração com a Partilha de Produção: o leilão do campo de Libra

Autor(es): Luiz Alberto da Cunha Bustamante

Tema: Petrobras, Pré-sal, campo de Libra, concessão, partilha de produção, petróleo, renda petrolífera do Estado

10 /02/2015 - Textos para Discussão

TD 167 - Impactos dos Subsídios Custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético

Autor(es): Rutelly Marques da Silva

Tema: Conta de Desenvolvimento Energético, Tesouro Nacional, avaliação de políticas públicas, políticas públicas, subsídios cruzados

03 /02/2015 - Textos para Discussão

TD 166 - Energia Solar no Brasil: dos incentivos aos desafios

Autor(es): Rutelly Marques da Silva

Tema: energia limpa, energia renovável, energia solar, fonte energética, microgeração distribuída, minigeração distribuída, obstáculos e incentivos

02 /02/2015 - Textos para Discussão

TD 165 - Descontos na TUST e na TUSD para Fontes Incentivadas: uma avaliação

Autor(es): Edmundo Montalvão, Rutelly Marques da Silva

Tema: TUSD, TUST, falhas de mercado, fontes alternativas, fontes incentivadas, subsídios

17 /12/2014 - Textos para Discussão

TD 164 - Projetos de Iniciativa Parlamentar sobre Previdência Social: uma avaliação qualitativa de impacto fiscal

Autor(es): Marcos José Mendes

Tema: Congresso Nacional, política fiscal, previdência social, projeto de lei

17 /12/2014 - Textos para Discussão

TD 163 - É Crível uma Economia Monetária Baseada em Bitcoins? Limites à disseminação de moedas virtuais privadas

Autor(es): Cesar Rodrigues van der Laan

Tema: bitcoins, economia monetária, lavagem de dinheiro, moedas virtuais, transferências internacionais

15 /12/2014 - Textos para Discussão

TD 162 - Prestação de Serviços com Alcance Nacional na Agenda de Reforma Tributária: considerações sobre a repartição do ISS imponível a cartões magnéticos

Autor(es): Cesar Rodrigues van der Laan

Tema: competência tributária, fato gerador, finanças públicas, incidência tributária, repartição tributária, tributação

17 /11/2014 - Textos para Discussão

TD 161 - Marco Legal do Mercado de Câmbio e de Fluxos de Capitais: há possibilidades de aprimoramento? Desregulamentação recente e perspectivas institucionais

Autor(es): Cesar Rodrigues van der Laan

Tema: controle de capitais, economia nacional, fluxos de capitais, história econômica, lavagem de dinheiro, liberalização financeira, medidas macroprudenciais, mercado cambial no Brasil, regulação

05 /11/2014 - Textos para Discussão

TD 160 - Regulação Ótima e a Atuação do Judiciário: uma Aplicação de Teoria dos Jogos

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin, Maurício S. Bugarin

Tema: ativismo judicial, bem-estar social, regulação

14 /10/2014 - Textos para Discussão

TD 159 - Gastos Tributários: Conceitos, Experiência Internacional e o Caso do Brasil

Autor(es): Josué Alfredo Pellegrini

Tema: avaliação, benefício tributário, controle de gastos públicos, estimativa de perda de receitas, finanças públicas, gasto tributário, incentivos econômicos, orçamento público, tributação

13 /10/2014 - Textos para Discussão

TD 158 - Democracia Administrativa e Princípio da Legalidade: A Política Nacional de Participação Social constitui matéria de lei ou de decreto?

Autor(es): Renato Monteiro de Rezende

Tema: Conselhos de políticas públicas, Democracia participativa, Poder regulamentar, Princípio da legalidade, administração pública, política nacional de participação social

06 /10/2014 - Textos para Discussão

TD 157 - A Análise Econômica do Direito: Proposições Legislativas e Políticas Públicas

Autor(es): Benjamin Miranda Tabak

Tema: Análise Econômica do Direito, análise custo benefício, economia comportamental, políticas públicas, proposições legislativas

01 /10/2014 - Textos para Discussão

TD 156 - Economia da Felicidade: Implicações para Políticas Públicas

Autor(es): Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira

Tema: economia comportamental, economia da felicidade, economia do setor público, economia do trabalho, políticas públicas

11 /09/2014 - Textos para Discussão

TD 155 - Desempenho do Poder Legislativo: como avaliar?

Autor(es): Magna Inácio, Fernando Boarato Meneguin

Tema: Poder Legislativo, ações legislativas, metodologia de avaliação do desempenho

02 /09/2014 - Textos para Discussão

TD 154 - Políticas de Desenvolvimento Regional no Brasil: uma estimativa de custos

Autor(es): Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante

Tema: custo fiscal, política de desenvolvimento regional

01 /09/2014 - Textos para Discussão

TD 153 - Marco Legal da Política Brasileira de Combate a Cartéis: Possibilidades de Aprimoramento

Autor(es): Francisco Schertel Ferreira Mendes

Tema: Cade, antitruste, combate a cartéis, direito de concorrência, leniência

20 /08/2014 - Textos para Discussão

TD 152 - A Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil (Parte 2): Desafios Atuais

Autor(es): Henrique Salles Pinto

Tema: economia, políticas públicas, segurança alimentar e nutricional

11 /08/2014 - Textos para Discussão

TD 151 - Análise de Juridicidade de Proposições Legislativas

Autor(es): Luciano Henrique da Silva Oliveira

Tema: admissibilidade, comissões, constitucionalidade, juridicidade, processo legislativo, proposições legislativas, regimentalidade, técnica legislativa

07 /08/2014 - Textos para Discussão

TD 150 - A Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil (Parte 1): A Modernização do Estado e os Avanços na Superação da Fome

Autor(es): Henrique Salles Pinto

Tema: economia, políticas públicas, segurança alimentar e nutricional

14 /05/2014 - Textos para Discussão

TD 149 - A PEC do Orçamento Impositivo

Autor(es): Fernando Álvares Correia Dias, Marcos José Mendes

Tema: LRF, PEC 358/2013, orçamento impositivo, transferência obrigatória

29 /04/2014 - Textos para Discussão

TD 148 - Aspectos Principais da Lei nº 12.965, de 2014, o Marco Civil da Internet: subsídios à comunidade jurídica

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Tema: Código de Defesa do Consumidor, Internet, Juizados Especiais, Marco Civil da Internet, Superior Tribunal de Justiça, extraterritorialidade, lei no espaço, provedor de aplicações, provedor de conexão, sigilo, site, tutela antecipada

22 /04/2014 - Textos para Discussão

TD 147 - A Constitucionalidade das Políticas de Ações Afirmativas

Autor(es): Allan Coelho Duarte

Tema: ações afirmativas, constitucionalidade, cotas, princípio da igualdade material

11 /04/2014 - Textos para Discussão

TD 146 - Renegociação de Dívida Rural: reflexões sobre o financiamento da agricultura brasileira

Autor(es): Fernando Lagares Távora

Tema: crédito rural, custo fiscal, dívida agrícola, financiamento rural, free rider, incentivos econômicos, política agrícola, rent seeking, seguro rural no Brasil

18 /03/2014 - Textos para Discussão

TD 145 - Bens e Serviços Ambientais nas Agendas Legislativa e da Diplomacia Comercial: do Nominalismo ao Pragmatismo

Autor(es): Clarita Maia Simon

Tema: acordos bilaterais, bens e serviços ambientais, diplomacia comercial

25 /02/2014 - Textos para Discussão

TD 144 - O Sistema Nacional de Viação e a Correção de Rota no Processo Legislativo

Autor(es): Renato Monteiro de Rezende

Tema: Poder Legislativo, Sistema Nacional de Viação, Transportes

04 /11/2013 - Textos para Discussão

TD 143 - O Plano Nacional de Educação no Senado: estágio atual

Autor(es): Fernando Mariano, João Antônio Cabral de Monlevade, Tatiana Feitosa de Britto, José Edmar de Queiroz

Tema: PNE, educação, metas, planejamento educacional, plano nacional de educação

04 /11/2013 - Textos para Discussão

TD 143 - ANEXO II Quadro Comparativo - Projeto de Lei

04 /11/2013 - Textos para Discussão

TD 143 - ANEXO II Quadro Comparativo - Metas e Estratégias

31 /10/2013 - Textos para Discussão

TD 142 - A Política Agrícola e a Questão Agrária Pós-Constituição Federal de 1988: Sucessos, Fracassos e Digressões

Autor(es): Fernando Lagares Távora

Tema: Constituição Brasileira, agricultura, agronegócio, legislação agrária, legislação agrícola, política agrária, política agrícola, política rural

21 /10/2013 - Textos para Discussão

TD 141 - A Liberalização do Investimento Estrangeiro e do Mercado Cambial no Brasil

Autor(es): Silvio Samarone Silva

Tema: Brasil, Investimento estrangeiro, câmbio

08 /10/2013 - Textos para Discussão

TD 140 - Indicadores de Dívida Pública e Política Fiscal Recente

Autor(es): Josué Alfredo Pellegrini

Tema: ativo do setor público, dívida bruta, dívida fiscal líquida, dívida líquida do setor público, política fiscal

03 /10/2013 - Textos para Discussão

TD 137 - Slides do Seminário "Novo Marco Regulatório da Mineração", ocorrido no dia 3/10/13, no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa - Senado Federal

23 /09/2013 - Textos para Discussão

TD 139 - Os Novos Mercados de Nomes e Números da Internet – Reestruturação do Sistema de Governança Brasileiro

Autor(es): Andrey Vilas Boas de Freitas, Igor Vilas Boas de Freitas

Tema: CGI.br, ICANN, IPv6, Internet, NIC.br., gTLD

18 /09/2013 - Textos para Discussão

TD 138 - A Contabilidade de Hedge na Petrobras

Autor(es): Silvio Samarone Silva

Tema: Brasil, Contabilidade de Hedge, Petrobras

05 /09/2013 - Textos para Discussão

TD 137 - Análise do Projeto de Lei de Marco Regulatório da Mineração do Brasil

Autor(es): Luiz Alberto da Cunha Bustamante, João Trindade Cavalcante Filho, Márcia Fortuna Biato, Carlos Jacques Vieira Gomes

Tema: Brasil, código de mineração, projeto de lei

26 /08/2013 - Textos para Discussão

TD 136 - Transformações e Impasses da Estrutura Fiscal e Tributária de 1988 a 2013

Autor(es): Marcos José Mendes

Tema: Reforma Tributária, contribuições sociais, estados e municípios, guerra fiscal, infra-estrutura nacional, orçamento da União, política fiscal

12 /08/2013 - Textos para Discussão

TD 135 - A Constitucionalidade da Negociação Coletiva no Setor Público Brasileiro

Autor(es): Ronaldo Jorge Araujo Vieira Junior

Tema: autocomposição, conflitos estatutários, constitucionalidade, desjudicialização, jurisprudência, negociação coletiva, setor público

09 /08/2013 - Textos para Discussão

TD 134 - A Constitucionalidade dos Serviços Obrigatórios e o Programa Mais Médicos

Autor(es): Renato Monteiro de Rezende

Tema: Brasil, constitucionalidade, serviços obrigatórios

05 /08/2013 - Textos para Discussão

TD 133 - Há Incompatibilidade entre Eficiência e Legalidade?

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin, Pedro Felipe de Oliveira Santos

Tema: Análise Econômica do Direito, Direito e Economia, Eficiência, Legalidade, Princípios Constitucionais

05 /08/2013 - Textos para Discussão

TD 132 - Alienação Fiduciária em Garantia: reflexões sobre a (in)suficiência do cenário normativo e jurisprudencial atual

Autor(es): Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Tema: alienação fiduciária em garantia, devedor fiduciante, jurisprudência, penhorabilidade do direito de reaquisição, venda extrajudicial

01 /08/2013 - Textos para Discussão

TD 131 - Inequality and Growth : an overview of the theory

01 /08/2013 - Textos para Discussão

TD 131 - Desigualdade e Crescimento : uma revisão da literatura

Autor(es): Marcos José Mendes

Tema: crescimento econômico, desigualdade de renda, literatura macroeconômica

07 /06/2013 - Textos para Discussão

TD 130 - Reparcelamento do Solo : um modelo consorciado de renovação urbana

Autor(es): Victor Carvalho Pinto

Tema: concessão urbanística, desapropriação urbanística, direito urbanístico, reparcelamento, reurbanização

23 /05/2013 - Textos para Discussão

TD 127 - A Proteção Constitucional do Trabalhador - 25 anos da Constituição Federal

Autor(es): Roberta Maria Corrêa de Assis

Tema: Consolidação das Leis do Trabalho, Constituição Brasileira, Democracia e Direito do Trabalho, Direito do Trabalho

17 /05/2013 - Textos para Discussão

TD 129 - ‘O que é que a Finlândia tem?’ Notas sobre um sistema educacional de alto desempenho

Autor(es): Tatiana Feitosa de Britto

Tema: Finlândia, educação, reforma educacional

15 /05/2013 - Textos para Discussão

TD 128 - Por que o Brasil está trocando as hidrelétricas e seus reservatórios por energia mais cara e poluente?

Autor(es): Marcio Tancredi, Omar Alves Abbud

Tema: hidroelétricas, matriz energética, potencial hídrico, reservatório, termeletricidade, usina a fio d'água

30 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 1 - Partidos Políticos : há futuro para o monopólio da representação?

Autor(es): Caetano Ernesto Pereira de Araújo

Tema: partidos políticos, processo eleitoral, reforma política, representação política

30 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 2 - Eficiência Política, Consistência Atuarial e Ajuste Fiscal : comentários sobre a Emenda Constitucional nº 41, de 2003

Autor(es): Gilberto Guerzoni Filho

Tema: ajuste fiscal, eficiência política, previdência complementar privada, regime previdenciário, teto remuneratório

30 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 3 - O Processo de Reformulação da Previdência Social Brasileira ( 1995-2004 )

Autor(es): Meiriane Nunes Amaro

Tema: PEC Paralela, Reforma da Previdência Social, previdência pública e privada, previdência social

30 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 4 - Financiamento Eleitoral e Pluralismo Político

Autor(es): Fernando Antônio Gadelha da Trindade

Tema: eleições políticas, financiamento eleitoral, partidos políticos, pluralismo partidário

30 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 5 - Sobre a Representação dos Estados na Câmara dos Deputados

Autor(es): Arlindo Fernandes de Oliveira

Tema: deputados federais, representação estadual na Câmara dos Deputados

30 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 6 - Vantagens e Desvantagens do Voto Obrigatório e do Voto Facultativo

Autor(es): Paulo Henrique Soares

Tema: processo eleitoral, voto compulsório, voto obrigatório

30 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 7 - O que Reelege um Prefeito?

Autor(es): Carlos Alexandre Amorim Rocha, Marcos José Mendes

Tema: eleições municipais, gestão pública municipal, municípios, prefeito, prefeituras municipais, processo eleitoral

30 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 8 - As Políticas Públicas sobre a Fome no Brasil

Autor(es): João Bosco Bezerra Bonfim

Tema: fome, movimentos sociais, políticas públicas, segurança alimentar

30 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 9 - Fidelidade Partidária : um panorama institucional

Autor(es): Eliane Cruxên Barros

Tema: Poder Legislativo, Reforma Política, fidelidade partidária, legislação eleitoral, legislação partidária, partidos políticos

30 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 10 - Reforma Sindical - reflexões sobre o relatório final do Fórum Nacional do Trabalho

Autor(es): Antônio Ostrowski, Fernando Boarato Meneguin, Roberta Maria Corrêa de Assis

Tema: Direito do Trabalho, Fórum Nacional do Trabalho, Reforma Sindical, reforma trabalhista, sindicato

30 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 11 - Seguro Rural : nova lei, velhos problemas

Autor(es): Fernando Lagares Távora

Tema: Seguro Rural, concessão de subvenção econômica, prêmios de seguros de vida, seguro rural no Brasil

30 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 12 - Simplicidade ou Flexibilidade? ( um contrato simplificado de trabalho )

Autor(es): Marcos Francisco Reimann

Tema: Direito do Trabalho, direitos trabalhistas, legislação do trabalho, mercado de trabalho, sindicato, trabalho informal

30 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 13 - A Participação das Comissões Permanentes do Senado Federal no Exame da Proposta Orçamentária Anual

Autor(es): João Batista Pontes

Tema: Comissões Permanentes do Senado, orçamento público, plano plurianual, proposta orçamentária anual

30 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 14 - Contas Prestadas pelo Presidente da República : apreciação do Congresso Nacional

Autor(es): João Batista Pontes, João Henrique Pederiva

Tema: Congresso Nacional, Poder Executivo, Poder Legislativo, Presidente da República, controle de gastos públicos

30 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 15 - Anexo : indicadores sociais tabelados

30 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 15 - Municípios em Extrema Pobreza : só dinheiro não resolve

Autor(es): Marcos José Mendes, Ricardo Nunes de Miranda

Tema: concentração de pobreza, municípios, prefeituras municipais, redução da pobreza, transferências financeiras federais

30 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 16 - Autonomia do Banco Central

Autor(es): Josué Alfredo Pellegrini

Tema: Bacen, Banco Central do Brasil, concessão de autonomia, controle da inflação, estabilidade econômica, política monetária, sistema financeiro

29 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 17 - O Refinanciamento dos Governos Subnacionais e o Ajuste Fiscal 1999 / 2003

Autor(es): Fernando Álvares Correia Dias

Tema: Proes, ajuste fiscal, choque cambial, contratos firmados com a União, operações de refinanciamento, subsídios

29 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 18 - Televisão Digital : que imagem terá o modelo brasileiro?

Autor(es): Igor Vilas Boas de Freitas

Tema: TV digital, convergência da tecnologia, televisão brasileira, televisão de alta definição

29 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 19 - O Setor Elétrico e o Horário de Verão

Autor(es): Edmundo Montalvão

Tema: consumo de energia elétrica, energia elétrica, horário de verão, serviço público de energia elétrica, setor elétrico

29 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 20 - Regulação da Publicidade das Bebidas Alcoólicas

Autor(es): Sebastião Moreira Jr.

Tema: Código Brasileiro de Auto-Regulamentação Publicitária, bebidas alcoólicas, propagandas, regulação da publicidade

29 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 21 - Ação Regulatória sobre os Fundos de Pensão : avaliação das mudanças institucionais recentes

Autor(es): Rafael Silveira e Silva

Tema: Superintendência Nacional da Previdência Complementar, fundos de pensão, previdência complementar privada

29 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 22 - A Nova Lei de Falências e o Instituto da Recuperação Extrajudicial

Autor(es): Humberto Lucena Pereira da Fonseca, Marcos Antônio Köhler

Tema: Instituto da Recuperação Extrajudicial, Lei de Falência

29 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 23 - Aspectos Jurídicos da Escolha do Presidente e do Relator em Comissões Parlamentares de Inquérito

Autor(es): André Eduardo da Silva Fernandes, Luiz Fernando Bandeira

Tema: CPMI, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, Presidente de CPMI, Relator de CPMI

29 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 24 - A Regulamentação do Mercado Cambial Brasileiro

Autor(es): Silvio Samarone Silva

Tema: economia nacional, legislação cambial, mercado cambial no Brasil, normas cambiais

29 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 25 - A Parceria Público-Privada : o papel do Senado Federal na discussão e aprovação da Lei nº 11.079, de 2004

Autor(es): Carlos Alexandre Amorim Rocha, Silvia Maria Caldeira Paiva

Tema: PPP, Parceria Público-Privada, investimento privado

29 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 26 - A Lei de Inelegibilidade e a Redução da Corrupção

Autor(es): Marcos José Mendes

Tema: cargo eletivo, corrupção no meio político, inelegibilidade, sistema eleitoral

29 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 27 - Convocação de Reuniões de Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito

Autor(es): Gilberto Guerzoni Filho

Tema: CPMI, Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, Regimento Comum do Congresso Nacional

29 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 28 - Grupos de Pressão e a Tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança no Congresso Nacional

Autor(es): Gustavo Henrique Fideles Taglialegna

Tema: Lei de Biossegurança, grupos de pressão, organismos geneticamente modificados, políticas públicas, transgênicos

29 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 29 - Financiamento Habitacional

Autor(es): Marcos Antônio Köhler

Tema: FGTS, SBPE, depósitos de poupança, financiamento habitacional

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 30 - Desafios e Perspectivas do Poder Legislativo no Século XXI

Autor(es): Elton Edmundo Polveiro Junior

Tema: Democracia Representativa, Direitos Humanos, Parlamentos internacionais, Parlamentos nacionais, Poder Legislativo, bioética, credibilidade institucional, cultura cívica, minorias étnicas

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 31 - A "Síndrome do Genelício" : sobre a participação da sociedade no licenciamento ambiental

Autor(es): Ivan Dutra Faria

Tema: conflito socioambiental, legislação ambiental, licenciamento ambiental, síndrome do genelício

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 32 - Brasil e Argentina : estudo comparativo das respectivas leis gerais da Educação

Autor(es): Marcelo Lucio Ottoni de Castro

Tema: Argentina, Brasil, educação, educação comparada, estrutura escolar, financiamento educacional, formação docente

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 33 - A Educação Brasileira nos dez anos da LDB

Autor(es): Marcelo Lucio Ottoni de Castro

Tema: LDB, MEC, educação, financiamento educacional, funções docentes, professor, qualidade educacional

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 34 - Dívidas e Dúvidas : análise dos limites globais de endividamento de Estados e Municípios

Autor(es): Carlos Alexandre Amorim Rocha

Tema: LRF, ajuste fiscal, contratação de operação de crédito, estados e municípios, montante da dívida consolidada

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 35 - Um Modelo de Regulação para Racionalizar a Demanda de Energia Elétrica

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin

Tema: energia elétrica, geração de energia, políticas públicas, políticas públicas do setor elétrico, setor elétrico

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 36 - A Falta de Gás Natural e o Abastecimento de Energia Elétrica

Autor(es): Omar Alves Abbud

Tema: ANEEL, Petrobras, abastecimento de energia elétrica, energia elétrica, gás natural, hidroelétricas, usina térmica

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 37 - Mercado de Cartões de Crédito no Brasil : problemas de regulação e oportunidades de aperfeiçoamento da legislação

Autor(es): Paulo Springer de Freitas

Tema: Abecs, cartão de crédito, indústria de cartão de crédito no Brasil, livre concorrência, órgão regulador

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 38 - Desvinculação de Receitas da União, Gastos Sociais e Ajuste Fiscal

Autor(es): Fernando Álvares Correia Dias

Tema: ajuste fiscal, desvinculação de receitas da União, gastos sociais

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 39 - Sistema Orçamentário Brasileiro : planejamento, equilíbrio fiscal e qualidade do gasto público

Autor(es): Marcos José Mendes

Tema: LDO, LOA, Plano Plurianual, equilíbrio fiscal, gasto público, gestão fiscal, sistema orçamentário

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 40 - Transferências Intergovernamentais no Brasil : diagnóstico e proposta de reforma

Autor(es): Fernando Blanco Cosio, Marcos José Mendes, Rogério Boueri Miranda

Tema: PIB, equilíbrio fiscal, gestão pública, responsabilidade fiscal, transferências intergovernamentais

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 41 - Judicialização das Políticas de Assistência Farmacêutica : o caso do Distrito Federal

Autor(es): Luiz Carlos Pelizari Romero

Tema: Distrito Federal, Secretaria de Saúde do Distrito Federal, medicamento, política de assistência farmacêutica

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 42 - O Marco Regulatório da Aviação Civil : elementos para a Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica

Autor(es): Victor Carvalho Pinto

Tema: Direito Aeronáutico, aviação civil, infra-estrutura aeronáutica, infra-estrutura aeroportuária, serviço aéreo doméstico

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 43 - Compensação Ambiental : os fundamentos e as normas; a gestão e os conflitos

Autor(es): Ivan Dutra Faria

Tema: compensação ambiental, conflito socioambiental, ecossistema, licenciamento ambiental, meio ambiente, royalties, sustentabilidade

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 44 - Reforma Tributária : a PEC nº 233, de 2008

Autor(es): Alberto Zouvi, Fernando Antônio Gadelha da Trindade, José Patrocínio da Silveira, Josué Alfredo Pellegrini, Ricardo Nunes de Miranda

Tema: ICMS, Reforma Tributária, arrecadação tributária, economia nacional, política de desenvolvimento regional

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 45 - Evolução e Perspectivas de Desenvolvimento da Marinha Mercante Brasileira

Autor(es): Elisabeth Wanderley Nóbrega

Tema: comércio internacional, marinha mercante, navegação comercial, política de subsídio

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 46 - Uma Análise Econômica para o Problema dos Precatórios

Autor(es): Fernando Boarato Meneguin, Maurício S. Bugarin

Tema: dívida dos Estados, dívida governamental, finanças públicas, leilão de abatimento, precatórios

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 47 - Rastreabilidade Alimentar : reflexões para o caso da carne bovina

Autor(es): Marcus Peixoto

Tema: carne bovina, consumo de alimentos, febre aftosa, mal da vaca louca, segurança alimentar

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 48 - Extensão Rural no Brasil - uma abordagem histórica da legislação

Autor(es): Marcus Peixoto

Tema: Ater, agricultura, aquisição de terras, atividade agropecuária, crédito rural, desenvolvimento rural, extensão rural

26 /04/2013 - Textos para Discussão

TD 49 - Os Sistemas Tributários de Brasil, Rússia, China, Índia e México : comparação das características gerais

Autor(es): Marcos José Mendes

Tema: administração fazendária, capacidade gerencial brasileira, federalismo fiscal, sistema tributário, tributação