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Textos para Discussão
16 /03/2023
- Textos para Discussão
TD 315 – O Mercado de Apostas Esportivas On-line: impactos, desafios para a definição de regras de funcionamento e limites
18 /01/2023
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TD 314 – O Princípio da Vontade Presumível no Direito Civil: fundamento e desdobramentos práticos
Autor(es):
Carlos Eduardo Elias de Oliveira
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13 /12/2022
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TD 313 – Impactos das Mudanças Climáticas na Agropecuária Brasileira, Riscos Políticos, Econômicos e Sociais e os Desafios para a Segurança Alimentar e Humana
24 /10/2022
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TD 312 – Ampliar para mais Influenciar: o desenvolvimento institucional do TCU a partir da Constituição de 1988
30 /08/2022
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TD 311 – Teto de Gastos: problemas e alternativas
Autor(es):
Carlos Alexandre Amorim Rocha
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05 /07/2022
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TD 310 – O desafio dos preços dos combustíveis no Brasil
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24 /05/2022
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TD 309 – Corredores Alimentares: uma alternativa para migrantes e refugiados
Autor(es):
Henrique Salles Pinto
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17 /05/2022
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TD 308 – Eletrificação Veicular: definições, tendências, e possíveis impactos na indústria automotiva nacional
15 /02/2022
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TD 307 – Soft Regulation: Formas de Intervenção Estatal para Além da Regulação Tradicional
14 /12/2021
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TD 306 – Os Visíveis e os Invisíveis da Fronteira: um estudo de caso de Segurança Alimentar e Nutricional
Autor(es):
Henrique Salles Pinto
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22 /11/2021
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TD 305 – Retroatividade da Reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021)
Autor(es):
João Trindade Cavalcante Filho
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03 /11/2021
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TD 304 – Evolução das Contas da União: ajuste, desajuste, pandemia e desafios
Autor(es):
Josué Alfredo Pellegrini
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06 /10/2021
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TD 303 – Soberania do Congresso Versus Supremacia Judicial: o Impeachment como um hard case legislativo
06 /10/2021
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TD 302 – A Queda do Poder de Compra do Real no Contexto Latino-americano: possíveis consequências para a segurança alimentar em zonas de fronteira
Autor(es):
Henrique Salles Pinto
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14 /09/2021
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TD 301 – Intervenções públicas em um cenário de Pandemia e suas consequências: cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém
14 /09/2021
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TD 300 – Shakespeare e a Responsabilidade Fiscal: lições para o caso do Brasil
06 /07/2021
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TD 299 – Fim das Coligações Proporcionais: o que 2020 diz sobre fragmentação partidária, candidaturas ao Poder Executivo e perspectivas para 2022?
Autor(es):
Clay Souza e Teles
Tema:
Poder Legislativo,
coligações partidárias,
câmara municipal,
fragmentação partidária,
partidos políticos
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28 /04/2021
- Textos para Discussão
TD 298 – Avaliação de Desempenho de Servidores Públicos no Brasil e no Direito Comparado
Autor(es):
João Trindade Cavalcante Filho
Tema:
avaliação de desempenho,
competência federativa,
direito comparado,
iniciativa legislativa,
servidor público
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19 /04/2021
- Textos para Discussão
TD 297 – Licença compulsória de patentes para o combate à covid-19: limitações, cenários e janela de oportunidade
Autor(es):
Luciano Martins Costa Póvoa
Tema:
COVID-19,
capacidade de absorção tecnológica,
inovação tecnológica,
inovações,
patentes,
vacina,
vacina contra a Covid-19
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11 /03/2021
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TD 296 – Destaques no Processo Legislativo do Senado Federal
Autor(es):
Luciano Henrique da Silva Oliveira
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25 /02/2021
- Textos para Discussão
TD 295 – Repercussões da Pandemia sobre a Proteção e Defesa do Consumidor: breve análise de impactos, riscos e medidas discutidas ao longo de 2020
Autor(es):
Beatriz Simas Silva
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18 /02/2021
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TD 294 – Desempenho e Desafios do Sistema de Propriedade Industrial no Brasil
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29 /01/2021
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TD 293 – Emissões Poluentes dos Veículos: impacto dos combustíveis utilizados e potencialidades da mobilidade elétrica
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29 /01/2021
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TD 292 – O Rito Terminativo de Apreciação de Proposições Legislativas no Senado Federal
Autor(es):
Luciano Henrique da Silva Oliveira
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29 /01/2021
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TD 291 – A Mobilização Nacional sob a Perspectiva Legislativa
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08 /12/2020
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TD 290 – Relação Bicameral no Processo Legislativo Brasileiro: um panorama da tramitação das propostas formuladas pelo Congresso na ótica das casas revisoras
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02 /12/2020
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TD 289 – A missão do Congresso Nacional de zelar pela sua competência legislativa
Autor(es):
Luciano Henrique da Silva Oliveira
Tema:
Congresso Nacional,
atribuição normativa,
competências legislativas,
decreto legislativo,
outros Poderes
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28 /10/2020
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TD 288 – Encargos Trabalhistas no Brasil
Autor(es):
Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante
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28 /10/2020
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TD 287 – Princípio da prioridade relativa da família natural: diretrizes para as soluções de conflitos e para o legislador
Autor(es):
Carlos Eduardo Elias de Oliveira
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01 /10/2020
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TD 286 – Análise de Impacto para Além das Regulações
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TD 285 – Fim das Coligações para Vereadores... E agora?
27 /08/2020
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TD 284 – Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCU: reserva de iniciativa e adequação da espécie normativa
Autor(es):
Francisco Eduardo Carrilho Chaves
Tema:
LOTCU,
Lei Orgânica do TCU,
Regimento Interno do TCU,
Tribunal de Contas da União,
reserva de iniciativa
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25 /08/2020
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TD 283 – Questões polêmicas sobre a irrepetibilidade dos alimentos no Direito de Família
Autor(es):
Carlos Eduardo Elias de Oliveira
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13 /07/2020
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TD 282 – Regulação no Brasil: de onde e por onde já caminhamos
01 /07/2020
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TD 281 – O brexit da Argentina (em meio à pandemia de Covid-19 causada pelo novo coronavírus – SARS-CoV-2) e o futuro do Mercosul
Autor(es):
Fernando Lagares Távora
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TD 280 – A Emenda Constitucional nº 105, de 2019, e suas controvérsias em relação à separação de poderes e ao princípio federativo
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TD 279 – Como aprimorar a qualidade regulatória – modelos de maturidade
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TD 278 – Contratação direta, sem licitação, de estatais que atuam em regime concorrencial: uma prática inconstitucional?
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TD 277 – Prescritibilidade de ações de ressarcimento ao erário fundadas em decisões de tribunais de contas: uma análise crítica
Autor(es):
Francisco Eduardo Carrilho Chaves
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19 /05/2020
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TD 276 – Entes Despersonalizados: controvérsias jurídicas e lacunas legislativas
Autor(es):
Carlos Eduardo Elias de Oliveira
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13 /05/2020
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TD 275 – O Auxílio Emergencial na Pandemia da Covid-19: importância do CadÚnico e do Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família
Autor(es):
Henrique Salles Pinto
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30 /04/2020
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TD 274 – Impactos do Novo Coronavírus (Covid-19) no Agronegócio Brasileiro
Autor(es):
Fernando Lagares Távora
Tema:
COVID-19,
Coronavírus,
agronegócio,
impactos econômicos,
legislação compensatória,
política compensatória
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13 /04/2020
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TD 273 – Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento:em busca de uma delimitação conceitual
Autor(es):
Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante
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06 /04/2020
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TD 272 – A Pandemia do Covid-19 e suas consequências socioeconômicas: momento para fortalecer o Programa Bolsa Família (PBF).
Autor(es):
Henrique Salles Pinto
Tema:
Bolsa Família,
COVID-19,
pandemia,
políticas sociais,
segurança alimentar e nutricional,
transferência de renda
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02 /03/2020
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TD 271 – Análise de Impacto Regulatório: perspectivas a partir da Lei da Liberdade Econômica
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TD 270 – Considerações sobre os planos dos fatos jurídicos e a “substituição do fundamento do ato de vontade”.
10 /12/2019
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TD 269 – Acordo Mercosul-União Europeia: riscos e oportunidades para o agronegócio brasileiro (Parte III).
Autor(es):
Fernando Lagares Távora
Tema:
Acordo Mercosul-União Europeia,
Mercosul,
União Europeia,
agronegócio,
comércio internacional,
riscos,
tratados internacionais
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TD 268 – Acordo Mercosul-União Europeia: riscos e oportunidades para o agronegócio brasileiro (Parte II).
Autor(es):
Fernando Lagares Távora
Tema:
Acordo Mercosul-União Europeia,
Mercosul,
União Europeia,
agronegócio,
comércio internacional,
impactos econômicos,
riscos
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TD 267 – Acordo Mercosul-União Europeia: riscos e oportunidades para o agronegócio brasileiro (Parte I).
Autor(es):
Fernando Lagares Távora
Tema:
Acordo Mercosul-União Europeia,
Mercosul,
União Europeia,
agronegócio,
comércio internacional,
riscos,
tratados internacionais
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TD 266 – As férias e a impossibilidade de demissão na magistratura: breves anotações de direito comparado
Autor(es):
Clay Souza e Teles
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Ministério Público,
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direito comparado,
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TD 265 – O Direito de Corporate Finance Digital: aspectos controversos e a regulação em Portugal e no Brasil
Autor(es):
Paulo Roberto Alonso Viegas
Tema:
Blockchain,
Corporate Financial Digital,
Direito e Economia,
Ethereum,
Fintechs,
Startups,
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mercado financeiro,
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TD 264-a –Transferências Federais para Estados e Municípios: guia de referência rápida
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TD 258 – Armas e Violência: por que olhar para a lei de desarmamento não é a melhor ideia
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Tema:
controle de armas,
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efeito dissuasão,
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TD 257 – Custos das Políticas de Desenvolvimento Regional no Brasil entre 2009 e 2018
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TD 255 – Análise detalhada da multipropriedade no Brasil após a Lei nº 13.777/2018: pontos polêmicos e aspectos de Registros Públicos
Autor(es):
Carlos Eduardo Elias de Oliveira
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Time Sharing,
condomínio,
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direito real de laje,
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multipropriedade,
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05 /12/2018
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TD 254 – O princípio da proteção simplificada do luxo, o princípio da proteção simplificada do agraciado e a responsabilidade civil do generoso
Autor(es):
Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Tema:
bem de família,
benfeitorias voluptuárias,
boa-fé objetiva,
carona,
cessão de crédito,
comodato,
culpa grave,
dolo,
empréstimo de veículo,
evicção,
filiação socioafetiva,
fraude contra credores,
função social,
liberalidade,
livre iniciativa,
paradigma da essencialidade,
princípio da proteção simplificada do luxo e do agraciado,
solidarismo,
transporte de passageiros,
vício redibitório
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TD 253 – Probabilidade de Desemprego por Faixa Etária: implicações para idade mínima e políticas de emprego
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TD 245 – A Dúvida Jurídica Razoável e a Cindibilidade dos Efeitos Jurídicos
Autor(es):
Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Tema:
Estado de Direito,
boa-fé,
cindibilidade dos efeitos jurídicos,
controle externo e interno na Administração Pública responsabilidade civil,
culturalismo jurídico,
dúvida jurídica razoável,
dúvida objetiva,
hermenêutica,
indenização,
legalidade,
processo administrativo disciplinar,
segurança jurídica,
teoria tridimensional do direito
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TD 243 – Condomínio de Lotes: um modelo alternativo de organização do espaço urbano
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condomínio de lotes,
condomínio edilício,
condomínio fechado,
desenvolvimento urbano,
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direito urbanístico,
loteamento,
parcelamento do solo
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anterioridade tributária,
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créditos do Tesouro ao BNDES,
depósitos compulsórios,
dívida bruta,
dívida líquida,
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dívida pública,
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TD 27 - Convocação de Reuniões de Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito
Autor(es):
Gilberto Guerzoni Filho
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29 /04/2013
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TD 28 - Grupos de Pressão e a Tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança no Congresso Nacional
Autor(es):
Gustavo Henrique Fideles Taglialegna
Tema:
Lei de Biossegurança,
grupos de pressão,
organismos geneticamente modificados,
políticas públicas,
transgênicos
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29 /04/2013
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TD 29 - Financiamento Habitacional
Autor(es):
Marcos Antônio Köhler
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26 /04/2013
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TD 30 - Desafios e Perspectivas do Poder Legislativo no Século XXI
26 /04/2013
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TD 31 - A "Síndrome do Genelício" : sobre a participação da sociedade no licenciamento ambiental
Autor(es):
Ivan Dutra Faria
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26 /04/2013
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TD 32 - Brasil e Argentina : estudo comparativo das respectivas leis gerais da Educação
Autor(es):
Marcelo Lucio Ottoni de Castro
Tema:
Argentina,
Brasil,
educação,
educação comparada,
estrutura escolar,
financiamento educacional,
formação docente
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26 /04/2013
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TD 33 - A Educação Brasileira nos dez anos da LDB
Autor(es):
Marcelo Lucio Ottoni de Castro
Tema:
LDB,
MEC,
educação,
financiamento educacional,
funções docentes,
professor,
qualidade educacional
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26 /04/2013
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TD 34 - Dívidas e Dúvidas : análise dos limites globais de endividamento de Estados e Municípios
Autor(es):
Carlos Alexandre Amorim Rocha
Tema:
LRF,
ajuste fiscal,
contratação de operação de crédito,
estados e municípios,
montante da dívida consolidada
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26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 35 - Um Modelo de Regulação para Racionalizar a Demanda de Energia Elétrica
Autor(es):
Fernando Boarato Meneguin
Tema:
energia elétrica,
geração de energia,
políticas públicas,
políticas públicas do setor elétrico,
setor elétrico
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26 /04/2013
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TD 36 - A Falta de Gás Natural e o Abastecimento de Energia Elétrica
Autor(es):
Omar Alves Abbud
Tema:
ANEEL,
Petrobras,
abastecimento de energia elétrica,
energia elétrica,
gás natural,
hidroelétricas,
usina térmica
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26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 37 - Mercado de Cartões de Crédito no Brasil : problemas de regulação e oportunidades de aperfeiçoamento da legislação
Autor(es):
Paulo Springer de Freitas
Tema:
Abecs,
cartão de crédito,
indústria de cartão de crédito no Brasil,
livre concorrência,
órgão regulador
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26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 38 - Desvinculação de Receitas da União, Gastos Sociais e Ajuste Fiscal
Autor(es):
Fernando Álvares Correia Dias
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26 /04/2013
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TD 39 - Sistema Orçamentário Brasileiro : planejamento, equilíbrio fiscal e qualidade do gasto público
Autor(es):
Marcos José Mendes
Tema:
LDO,
LOA,
Plano Plurianual,
equilíbrio fiscal,
gasto público,
gestão fiscal,
sistema orçamentário
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26 /04/2013
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TD 40 - Transferências Intergovernamentais no Brasil : diagnóstico e proposta de reforma
26 /04/2013
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TD 41 - Judicialização das Políticas de Assistência Farmacêutica : o caso do Distrito Federal
Autor(es):
Luiz Carlos Pelizari Romero
Tema:
Distrito Federal,
Secretaria de Saúde do Distrito Federal,
medicamento,
política de assistência farmacêutica
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26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 42 - O Marco Regulatório da Aviação Civil : elementos para a Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica
Autor(es):
Victor Carvalho Pinto
Tema:
Direito Aeronáutico,
aviação civil,
infra-estrutura aeronáutica,
infra-estrutura aeroportuária,
serviço aéreo doméstico
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26 /04/2013
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TD 43 - Compensação Ambiental : os fundamentos e as normas; a gestão e os conflitos
Autor(es):
Ivan Dutra Faria
Tema:
compensação ambiental,
conflito socioambiental,
ecossistema,
licenciamento ambiental,
meio ambiente,
royalties,
sustentabilidade
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TD 44 - Reforma Tributária : a PEC nº 233, de 2008
26 /04/2013
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TD 45 - Evolução e Perspectivas de Desenvolvimento da Marinha Mercante Brasileira
Autor(es):
Elisabeth Wanderley Nóbrega
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