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Textos para Discussão
26 /03/2024
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TD 327 – Desafios do Direito diante dos problemas decorrentes da ascensão da Inteligência Artificial
15 /02/2024
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TD 326 – Risco, valor de uma vida estatística e análise de custo-benefício: novos caminhos para comissões parlamentares de inquérito
Autor(es):
Tiago Ivo Odon
12 /12/2023
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TD 325 – Medida Provisória: reflexões e debate para arquitetura de um novo rito constitucional de análise
05 /12/2023
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TD 324 - Assistência Estudantil: o direito à educação para além da dimensão do acesso
05 /12/2023
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TD 323 - O Atendimento Escolar de Alunos com Altas Habilidades ou Superdotação: desafios e propostas legislativas
06 /11/2023
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TD 322 – O Poder Legislativo como revisor de decisões do Judiciário ou do órgão de jurisdição constitucional: Que harmonia se pode extrair do silenciamento de um Poder?
21 /09/2023
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TD 321 – Por que o Senado Federal precisa rever as exceções à alíquota geral no âmbito da Reforma Tributária?
11 /08/2023
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TD 320 – Diretiva Antecipada de Vontade Lato Sensu: o que deve acontecer com a vida, o corpo e o patrimônio no caso de perda de lucidez ou de morte?
04 /08/2023
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TD 319 – O que as Padarias, Açougues e Restaurantes de Supermercados têm a ver com a Reforma Tributária? A não cumulatividade como ponto central da reforma do Sistema Tributário Nacional
27 /06/2023
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TD 318 – "Marco Temporal” das Terras Indígenas e a discussão de aspectos jurídicos do Projeto de Lei nº 2.903, de 2023
Autor(es):
João Trindade Cavalcante Filho
28 /04/2023
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TD 317 – Senado durante a Pandemia: impactos no processo legislativo e no assessoramento
18 /04/2023
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TD 316 – Curatela de Pessoas Vulneráveis e as Diretivas de Curatela: fragilidades legais e sugestões de aprimoramento à luz do princípio da vontade presumível
16 /03/2023
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TD 315 – O Mercado de Apostas Esportivas On-line: impactos, desafios para a definição de regras de funcionamento e limites
18 /01/2023
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TD 314 – O Princípio da Vontade Presumível no Direito Civil: fundamento e desdobramentos práticos
13 /12/2022
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TD 313 – Impactos das Mudanças Climáticas na Agropecuária Brasileira, Riscos Políticos, Econômicos e Sociais e os Desafios para a Segurança Alimentar e Humana
24 /10/2022
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TD 312 – Ampliar para mais Influenciar: o desenvolvimento institucional do TCU a partir da Constituição de 1988
30 /08/2022
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TD 311 – Teto de Gastos: problemas e alternativas
Autor(es):
Carlos Alexandre Amorim Rocha
05 /07/2022
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TD 310 – O desafio dos preços dos combustíveis no Brasil
24 /05/2022
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TD 309 – Corredores Alimentares: uma alternativa para migrantes e refugiados
Autor(es):
Henrique Salles Pinto
17 /05/2022
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TD 308 – Eletrificação Veicular: definições, tendências, e possíveis impactos na indústria automotiva nacional
15 /02/2022
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TD 307 – Soft Regulation: Formas de Intervenção Estatal para Além da Regulação Tradicional
14 /12/2021
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TD 306 – Os Visíveis e os Invisíveis da Fronteira: um estudo de caso de Segurança Alimentar e Nutricional
22 /11/2021
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TD 305 – Retroatividade da Reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230, de 25 de outubro de 2021)
03 /11/2021
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TD 304 – Evolução das Contas da União: ajuste, desajuste, pandemia e desafios
06 /10/2021
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TD 303 – Soberania do Congresso Versus Supremacia Judicial: o Impeachment como um hard case legislativo
06 /10/2021
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TD 302 – A Queda do Poder de Compra do Real no Contexto Latino-americano: possíveis consequências para a segurança alimentar em zonas de fronteira
14 /09/2021
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TD 301 – Intervenções públicas em um cenário de Pandemia e suas consequências: cautela e canja de galinha não fazem mal a ninguém
14 /09/2021
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TD 300 – Shakespeare e a Responsabilidade Fiscal: lições para o caso do Brasil
06 /07/2021
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TD 299 – Fim das Coligações Proporcionais: o que 2020 diz sobre fragmentação partidária, candidaturas ao Poder Executivo e perspectivas para 2022?
28 /04/2021
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TD 298 – Avaliação de Desempenho de Servidores Públicos no Brasil e no Direito Comparado
19 /04/2021
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TD 297 – Licença compulsória de patentes para o combate à covid-19: limitações, cenários e janela de oportunidade
11 /03/2021
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TD 296 – Destaques no Processo Legislativo do Senado Federal
25 /02/2021
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TD 295 – Repercussões da Pandemia sobre a Proteção e Defesa do Consumidor: breve análise de impactos, riscos e medidas discutidas ao longo de 2020
18 /02/2021
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TD 294 – Desempenho e Desafios do Sistema de Propriedade Industrial no Brasil
29 /01/2021
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TD 293 – Emissões Poluentes dos Veículos: impacto dos combustíveis utilizados e potencialidades da mobilidade elétrica
29 /01/2021
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TD 292 – O Rito Terminativo de Apreciação de Proposições Legislativas no Senado Federal
29 /01/2021
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TD 291 – A Mobilização Nacional sob a Perspectiva Legislativa
08 /12/2020
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TD 290 – Relação Bicameral no Processo Legislativo Brasileiro: um panorama da tramitação das propostas formuladas pelo Congresso na ótica das casas revisoras
02 /12/2020
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TD 289 – A missão do Congresso Nacional de zelar pela sua competência legislativa
28 /10/2020
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TD 288 – Encargos Trabalhistas no Brasil
Autor(es):
Luiz Ricardo Mattos Teixeira Cavalcante
28 /10/2020
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TD 287 – Princípio da prioridade relativa da família natural: diretrizes para as soluções de conflitos e para o legislador
01 /10/2020
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TD 286 – Análise de Impacto para Além das Regulações
15 /09/2020
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TD 285 – Fim das Coligações para Vereadores... E agora?
27 /08/2020
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TD 284 – Lei Orgânica e o Regimento Interno do TCU: reserva de iniciativa e adequação da espécie normativa
25 /08/2020
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TD 283 – Questões polêmicas sobre a irrepetibilidade dos alimentos no Direito de Família
13 /07/2020
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TD 282 – Regulação no Brasil: de onde e por onde já caminhamos
01 /07/2020
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TD 281 – O brexit da Argentina (em meio à pandemia de Covid-19 causada pelo novo coronavírus – SARS-CoV-2) e o futuro do Mercosul
23 /06/2020
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TD 280 – A Emenda Constitucional nº 105, de 2019, e suas controvérsias em relação à separação de poderes e ao princípio federativo
18 /06/2020
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TD 279 – Como aprimorar a qualidade regulatória – modelos de maturidade
05 /06/2020
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TD 278 – Contratação direta, sem licitação, de estatais que atuam em regime concorrencial: uma prática inconstitucional?
28 /05/2020
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TD 277 – Prescritibilidade de ações de ressarcimento ao erário fundadas em decisões de tribunais de contas: uma análise crítica
Autor(es):
Francisco Eduardo Carrilho Chaves
19 /05/2020
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TD 276 – Entes Despersonalizados: controvérsias jurídicas e lacunas legislativas
13 /05/2020
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TD 275 – O Auxílio Emergencial na Pandemia da Covid-19: importância do CadÚnico e do Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família
30 /04/2020
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TD 274 – Impactos do Novo Coronavírus (Covid-19) no Agronegócio Brasileiro
13 /04/2020
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TD 273 – Regiões Metropolitanas e Regiões Integradas de Desenvolvimento:em busca de uma delimitação conceitual
06 /04/2020
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TD 272 – A Pandemia do Covid-19 e suas consequências socioeconômicas: momento para fortalecer o Programa Bolsa Família (PBF).
02 /03/2020
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TD 271 – Análise de Impacto Regulatório: perspectivas a partir da Lei da Liberdade Econômica
12 /02/2020
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TD 270 – Considerações sobre os planos dos fatos jurídicos e a “substituição do fundamento do ato de vontade”.
10 /12/2019
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TD 269 – Acordo Mercosul-União Europeia: riscos e oportunidades para o agronegócio brasileiro (Parte III).
03 /12/2019
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TD 268 – Acordo Mercosul-União Europeia: riscos e oportunidades para o agronegócio brasileiro (Parte II).
28 /11/2019
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TD 267 – Acordo Mercosul-União Europeia: riscos e oportunidades para o agronegócio brasileiro (Parte I).
21 /11/2019
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TD 266 – As férias e a impossibilidade de demissão na magistratura: breves anotações de direito comparado
18 /10/2019
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TD 265 – O Direito de Corporate Finance Digital: aspectos controversos e a regulação em Portugal e no Brasil
05 /09/2019
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TD 264-a –Transferências Federais para Estados e Municípios: guia de referência rápida
05 /09/2019
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TD 264-b – Brazilian Federal Transfers to States and Municipalities: a quick reference guide
04 /09/2019
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TD 263 – A Avaliação de Políticas Públicas do Senado Federal (2014-2017): notas de pesquisa
28 /08/2019
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TD 262 – O Senado e suas conexões: observando as comissões permanentes pela análise de redes
16 /07/2019
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TD 261 – Cláusula de Desempenho Partidário: uma análise de cenários
11 /06/2019
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TD 260 – Você realmente sabe o que são juros?
Autor(es):
Allan Coelho Duarte
30 /05/2019
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TD 259 – O Princípio do Aviso Prévio a uma sanção no Direito Civil Brasileiro
20 /05/2019
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TD 258 – Armas e Violência: por que olhar para a lei de desarmamento não é a melhor ideia
10 /05/2019
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TD 257 – Custos das Políticas de Desenvolvimento Regional no Brasil entre 2009 e 2018
16 /04/2019
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TD 256 – O Voto Secreto Parlamentar – seu histórico no Brasil e seu tratamento no Direito Comparado
11 /03/2019
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TD 255 – Análise detalhada da multipropriedade no Brasil após a Lei nº 13.777/2018: pontos polêmicos e aspectos de Registros Públicos
05 /12/2018
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TD 254 – O princípio da proteção simplificada do luxo, o princípio da proteção simplificada do agraciado e a responsabilidade civil do generoso
Autor(es):
Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Tema:
bem de família,
benfeitorias voluptuárias,
boa-fé objetiva,
carona,
cessão de crédito,
comodato,
culpa grave,
dolo,
empréstimo de veículo,
evicção,
filiação socioafetiva,
fraude contra credores,
função social,
liberalidade,
livre iniciativa,
paradigma da essencialidade,
princípio da proteção simplificada do luxo e do agraciado,
solidarismo,
transporte de passageiros,
vício redibitório
05 /11/2018
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TD 253 – Probabilidade de Desemprego por Faixa Etária: implicações para idade mínima e políticas de emprego
03 /10/2018
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TD 252 – O que os Professores (não) Podem Dizer? A experiência canadense e a “Escola sem Partido”
Autor(es):
Tatiana Feitosa de Britto
12 /09/2018
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TD 251 – Conexões entre as instâncias penal, administrativa, civil e de improbidade: prescrição e efeito vinculante
20 /06/2018
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TD 250 – A Segurança Hermenêutica nos vários Ramos do Direito e nos Cartórios Extrajudiciais: repercussões da LINDB após a Lei nº 13.655/2018
04 /06/2018
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TD 249 – A Saída Nórdica: o sistema de contas virtuais como alternativa aos regimes de previdência de repartição e de capitalização
08 /05/2018
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TD 248 – Os Serviços de Saneamento Básico, sua Regulação e o Federalismo Brasileiro
03 /05/2018
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TD 247 – Debate sobre a Proposta de Novo Requisito de Admissibilidade do Recurso Especial: a relevância da questão de Direito Federal Infraconstitucional
11 /04/2018
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TD 246 – Abrangência geográfica das políticas de desenvolvimento regional no Brasil
05 /03/2018
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TD 245 – A Dúvida Jurídica Razoável e a Cindibilidade dos Efeitos Jurídicos
Autor(es):
Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Tema:
Estado de Direito,
boa-fé,
cindibilidade dos efeitos jurídicos,
controle externo e interno na Administração Pública responsabilidade civil,
culturalismo jurídico,
dúvida jurídica razoável,
dúvida objetiva,
hermenêutica,
indenização,
legalidade,
processo administrativo disciplinar,
segurança jurídica,
teoria tridimensional do direito
15 /02/2018
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TD 244 – Um Panorama Recente da Apresentação de Emendas sem Pertinência Temática a Medidas Provisórias pós-ADI 5.127
19 /09/2017
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TD 243 – Condomínio de Lotes: um modelo alternativo de organização do espaço urbano
14 /08/2017
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TD 242 – Se Votar, Volta? Voto a favor da reforma da Previdência e eleição de deputados em 1998
25 /07/2017
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TD 241 – Responsabilidade Fiscal, a Atuação do Poder Judiciário e o Comportamento Estratégico dos Governantes
25 /07/2017
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TD 240 – Por que se põe em xeque o recente aumento das contribuições sociais sobre combustíveis? Análise do Decreto nº 9.101, de 2017, à luz da Constituição Federal
14 /07/2017
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TD 239 – Novidades da Lei nº 13.465, de 2017: o condomínio de lotes, o condomínio urbano simples e o loteamento de acesso controlado
13 /07/2017
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TD 238 – Direito Real de Laje à luz da Lei nº 13.465, de 2017: nova lei, nova hermenêutica
12 /07/2017
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TD 237 – Por que Prisão? Uma análise econômica do dilema pena de prisão versus pena de multa para os crimes de corrupção no Brasil
27 /06/2017
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TD 236 – Grécia e Brasil: um exercício de comparação de regimes previdenciários
19 /06/2017
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TD 235 – Pellets de Madeira como uma Alternativa para a Geração Termelétrica no Brasil
13 /06/2017
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TD 234 – Desarmamento: o que ele tem a ver com vigilantes, prisões lotadas, tribunais congestionados e pequenos traficantes de drogas?
27 /04/2017
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TD 233 – Foro, Prerrogativa e Privilégio (Parte 1): Quais e quantas autoridades têm foro no Brasil?
25 /04/2017
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TD 232 – Pequenos Traficantes, Prisões Cheias e uma Lei Ineficiente: como mudar o alvo de nossa “guerra às drogas”
10 /04/2017
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TD 231 – A Insustentável Incerteza no Dever-Ser: reserva de iniciativa de leis, jurisprudência oscilante e a criação de fundos orçamentários
28 /03/2017
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TD 230 – Defesa Agropecuária e Inspeção de Produtos de Origem Animal: uma breve reflexão sobre a Operação Carne Fraca e possíveis contribuições ao aprimoramento dos instrumentos normativos aplicáveis ao setor
23 /02/2017
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TD 229 – Negociação de direitos televisivos no futebol: análise acerca das regulamentações no Brasil e na Europa
21 /02/2017
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TD 228 – Análise da Violência contra as Mulheres no Brasil
15 /02/2017
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TD 227 – Relação entre militares ativos e inativos nos Estados brasileiros e comparação com o Espírito Santo
09 /02/2017
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TD 226 – Dívida Pública Brasileira: Mensuração, composição, evolução e sustentabilidade
Autor(es):
Josué Alfredo Pellegrini
Tema:
BNDES,
DBGG,
DLSP,
FMI,
IPCA,
PIB,
SELIC,
ativo do setor público,
condições de financiamento do Estado,
créditos do Tesouro ao BNDES,
depósitos compulsórios,
dívida bruta,
dívida líquida,
dívida mobiliária em mercado,
dívida pública,
juros,
operações compromissadas,
reservas internacionais,
superávit primário,
sustentabilidade,
taxa de câmbio,
taxa prefixada
07 /02/2017
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TD 225 – Notas Introdutórias sobre as Políticas de Incentivo ao Cinema no Brasil
02 /02/2017
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TD 224 – Direito Penal para fins Regulatórios – A necessária revisão dos institutos penais clássicos
31 /01/2017
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TD 223 – Iniciativa Popular e Desvirtuamento do Projeto pelo Legislativo: limites e perspectivas de soluções no Brasil e no Direito Comparado
26 /01/2017
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TD 222 – Arranjos de Pagamentos no Brasil: vulnerabilidade de segurança no uso de cartões em terminais POS e a perspectiva regulatória
24 /01/2017
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TD 221 – Novo Governo na Casa Branca: possíveis consequências econômicas para o Brasil
Autor(es):
Henrique Salles Pinto
22 /12/2016
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TD 220 – Ganhos e perdas de arrecadação pelos Estados na hipótese de cobrança interestadual de ICMS sobre a venda de energia elétrica
20 /12/2016
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TD 219 – Reforma da Previdência: uma introdução em perguntas e respostas
Autor(es):
Pedro Fernando de Almeida Nery Ferreira
13 /12/2016
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TD 218 – Marco Normativo do Setor Ferroviário Brasileiro: Caminhos para Superação da Insegurança Jurídica e Regulatória
07 /11/2016
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TD 217 – A PEC do Teto dos Gastos Públicos é necessária? Estudo do Endividamento Federal após o Plano Real
04 /11/2016
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TD 216 – A Contabilidade Criativa no FGTS
04 /11/2016
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TD 215 – A Entrada em Vigor do Acordo de Paris: o que muda para o Brasil?
18 /10/2016
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TD 214 – Considerações sobre os Veículos Autônomos – possíveis impactos econômicos, urbanos e das relações jurídicas
17 /10/2016
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TD 213 – Anotações sobre o novo Código de Processo Civil: principais novidades
Autor(es):
Roberto Sampaio Contreiras de Almeida
11 /10/2016
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TD 212 – Aspectos Legais e Econômicos dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros – Táxis, Uber e serviços assemelhados
29 /09/2016
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TD 211 – Registro e Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial no Brasil
14 /09/2016
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TD 210 – Revisitando o debate entre os sistemas de governo
12 /09/2016
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TD 209 – Impeachment: diretrizes para uma nova lei de crimes de responsabilidade
06 /09/2016
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TD 208 – Políticas Culturais nos Municípios: Cultura e cidadania na cidade do Rio de Janeiro
05 /09/2016
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TD 207 – Economia Política da Reforma da Previdência
01 /09/2016
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TD 206 – Reformulação da Lei de Licitações e Contratações Públicas: fragilidades na proposta de uso de seguro-garantia como instrumento anticorrupção
26 /08/2016
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TD 205 – Combate à Corrupção: uma análise de Impacto Legislativo das propostas do Ministério Público
24 /08/2016
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TD 204 – Jogos Olímpicos Rio 2016: Fomos bem ou não? Breve estudo de padrões nos resultados olímpicos e suas causas
04 /08/2016
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TD 203 – Os Dez Anos da Lei Maria da Penha: uma visão prospectiva
03 /08/2016
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TD 202 – Mercado de Créditos de Carbono em Terras Indígenas e de Comunidades Tradicionais: perigo ou oportunidade para o Brasil?
18 /07/2016
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TD 201 – Os Desafios da “Portabilidade da Conta de Luz”
12 /07/2016
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TD 200 – O Dilema entre a Eficiência de Curto e de Longo Prazo no Ordenamento Jurídico e o Impacto no Crescimento Econômico
11 /07/2016
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TD 199 – O Modelo Legal Brasileiro de Partilha de Produção: avaliação sobre as cláusulas de operação exclusiva e participação obrigatória da Petrobras
04 /07/2016
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TD 198 – A Proteção da Propriedade Intelectual e o Licenciamento Compulsório no Brasil
30 /05/2016
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TD 197 – A Perspectiva de Gênero nas Políticas para Mulheres
05 /04/2016
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TD 196 - As Lacunas no Enfrentamento à Violência Contra a Mulher: análise dos bancos de dados existentes acerca da violência doméstica e familiar
04 /04/2016
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TD 195 – Cultura Alimentar como Patrimônio Imaterial da Humanidade: desafios e oportunidades para a gastronomia brasileira
29 /03/2016
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TD 194 – Tolerância Zero e Janelas Quebradas: sobre os riscos de se importar teorias e políticas
22 /03/2016
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TD 193 – Avaliação de Impacto Regulatório – como melhorar a qualidade das normas
15 /03/2016
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TD 192 – Análise Econômica da Primeira Lei de Patentes Brasileira
10 /03/2016
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TD 191 – Bandeiras Tarifárias: benefício ou prejuízo ao consumidor?
01 /03/2016
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TD 190 – Idade Mínima: perguntas e respostas
23 /02/2016
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TD 189 – A Lei 11.803/2008 e a Relação Financeira Tesouro – Banco Central
15 /02/2016
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TD 188 – Errar é Humano: economia comportamental aplicada à aposentadoria
09 /12/2015
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TD 187 – Abrangência Nacional e Iniciativa Parlamentar: breves considerações sobre a constitucionalidade formal da Lei Complementar nº 152, de 2015 (aposentadoria compulsória por idade)
01 /12/2015
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TD 186 – Separação de Poderes, Estado de Coisas Inconstitucional e Compromisso Significativo: novas balizas à atuação do Supremo Tribunal Federal
05 /11/2015
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TD 185 – Economia Compartilhada e a Política Nacional de Mobilidade Urbana: Uma proposta de marco legal
20 /10/2015
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TD 184 – Comentários à Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015: Novo Marco Regulatório do Uso da Biodiversidade
08 /10/2015
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TD 183 – Análise da Indústria Farmacêutica – Perspectivas e desafios
23 /09/2015
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TD 182 – Gestão Pública Temerária como Hipótese de Improbidade Administrativa: Possibilidade e Efeitos na Prevenção e no Combate à Corrupção
31 /08/2015
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TD 181 – A Colaboração Premiada Compensa?
04 /08/2015
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TD 180 – Aumento do Fistel: impactos e alternativas
16 /07/2015
- Textos para Discussão
TD 179 - Como Combater a Corrupção? Uma avaliação de impacto legislativo de proposta em discussão no Congresso Nacional
02 /07/2015
- Textos para Discussão
TD 178 - O que é o "Bem Mais Simples Brasil"?
24 /06/2015
- Textos para Discussão
TD 177 - Pensão Alimentícia e Colação: uma conciliação entre irrepetibilidade dos alimentos, a Solidariedade Familiar e o Direito Sucessório
01 /06/2015
- Textos para Discussão
TD 176 - A Crise Hídrica Brasileira no Contexto do Plano para a Segurança Alimentar, Nutrição e Erradicação da Fome 2025 da CELAC
28 /05/2015
- Textos para Discussão
TD 175 - A Urgência de uma Legislação Whistleblowing no Brasil
11 /05/2015
- Textos para Discussão
TD 174 - O Processo de Indicação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal: uma análise crítica
Autor(es):
Roberto da Silva Ribeiro
13 /04/2015
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TD 173 - Terceirização na Administração Pública e Princípio Constitucional do Concurso Público: considerações sobre o PL nº 4.330, de 2004
09 /04/2015
- Textos para Discussão
TD 172 - Financiamentos às Exportações pelo BNDES: das Indústrias aos Serviços de Engenharia
31 /03/2015
- Textos para Discussão
TD 171 - Restrições Legais à Abertura do Mercado Brasileiro de Projetos e Serviços de Engenharia
18 /03/2015
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TD 170 - Tópicos da Reforma Política sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito
25 /02/2015
- Textos para Discussão
TD 169 - Rational Decision Making – Parâmetro para o controle judicial das deliberações do Poder Executivo?
23 /02/2015
- Textos para Discussão
TD 168 - A Frustração com a Partilha de Produção: o leilão do campo de Libra
10 /02/2015
- Textos para Discussão
TD 167 - Impactos dos Subsídios Custeados pela Conta de Desenvolvimento Energético
03 /02/2015
- Textos para Discussão
TD 166 - Energia Solar no Brasil: dos incentivos aos desafios
02 /02/2015
- Textos para Discussão
TD 165 - Descontos na TUST e na TUSD para Fontes Incentivadas: uma avaliação
17 /12/2014
- Textos para Discussão
TD 164 - Projetos de Iniciativa Parlamentar sobre Previdência Social: uma avaliação qualitativa de impacto fiscal
17 /12/2014
- Textos para Discussão
TD 163 - É Crível uma Economia Monetária Baseada em Bitcoins? Limites à disseminação de moedas virtuais privadas
15 /12/2014
- Textos para Discussão
TD 162 - Prestação de Serviços com Alcance Nacional na Agenda de Reforma Tributária: considerações sobre a repartição do ISS imponível a cartões magnéticos
17 /11/2014
- Textos para Discussão
TD 161 - Marco Legal do Mercado de Câmbio e de Fluxos de Capitais: há possibilidades de aprimoramento? Desregulamentação recente e perspectivas institucionais
05 /11/2014
- Textos para Discussão
TD 160 - Regulação Ótima e a Atuação do Judiciário: uma Aplicação de Teoria dos Jogos
14 /10/2014
- Textos para Discussão
TD 159 - Gastos Tributários: Conceitos, Experiência Internacional e o Caso do Brasil
13 /10/2014
- Textos para Discussão
TD 158 - Democracia Administrativa e Princípio da Legalidade: A Política Nacional de Participação Social constitui matéria de lei ou de decreto?
06 /10/2014
- Textos para Discussão
TD 157 - A Análise Econômica do Direito: Proposições Legislativas e Políticas Públicas
01 /10/2014
- Textos para Discussão
TD 156 - Economia da Felicidade: Implicações para Políticas Públicas
11 /09/2014
- Textos para Discussão
TD 155 - Desempenho do Poder Legislativo: como avaliar?
02 /09/2014
- Textos para Discussão
TD 154 - Políticas de Desenvolvimento Regional no Brasil: uma estimativa de custos
01 /09/2014
- Textos para Discussão
TD 153 - Marco Legal da Política Brasileira de Combate a Cartéis: Possibilidades de Aprimoramento
20 /08/2014
- Textos para Discussão
TD 152 - A Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil (Parte 2): Desafios Atuais
11 /08/2014
- Textos para Discussão
TD 151 - Análise de Juridicidade de Proposições Legislativas
07 /08/2014
- Textos para Discussão
TD 150 - A Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil (Parte 1): A Modernização do Estado e os Avanços na Superação da Fome
14 /05/2014
- Textos para Discussão
TD 149 - A PEC do Orçamento Impositivo
29 /04/2014
- Textos para Discussão
TD 148 - Aspectos Principais da Lei nº 12.965, de 2014, o Marco Civil da Internet: subsídios à comunidade jurídica
22 /04/2014
- Textos para Discussão
TD 147 - A Constitucionalidade das Políticas de Ações Afirmativas
11 /04/2014
- Textos para Discussão
TD 146 - Renegociação de Dívida Rural: reflexões sobre o financiamento da agricultura brasileira
18 /03/2014
- Textos para Discussão
TD 145 - Bens e Serviços Ambientais nas Agendas Legislativa e da Diplomacia Comercial: do Nominalismo ao Pragmatismo
25 /02/2014
- Textos para Discussão
TD 144 - O Sistema Nacional de Viação e a Correção de Rota no Processo Legislativo
04 /11/2013
- Textos para Discussão
TD 143 - O Plano Nacional de Educação no Senado: estágio atual
31 /10/2013
- Textos para Discussão
TD 142 - A Política Agrícola e a Questão Agrária Pós-Constituição Federal de 1988: Sucessos, Fracassos e Digressões
21 /10/2013
- Textos para Discussão
TD 141 - A Liberalização do Investimento Estrangeiro e do Mercado Cambial no Brasil
Autor(es):
Silvio Samarone Silva
08 /10/2013
- Textos para Discussão
TD 140 - Indicadores de Dívida Pública e Política Fiscal Recente
03 /10/2013
- Textos para Discussão
TD 137 - Slides do Seminário "Novo Marco Regulatório da Mineração", ocorrido no dia 3/10/13, no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa - Senado Federal
23 /09/2013
- Textos para Discussão
TD 139 - Os Novos Mercados de Nomes e Números da Internet – Reestruturação do Sistema de Governança Brasileiro
18 /09/2013
- Textos para Discussão
TD 138 - A Contabilidade de Hedge na Petrobras
Autor(es):
Silvio Samarone Silva
05 /09/2013
- Textos para Discussão
TD 137 - Análise do Projeto de Lei de Marco Regulatório da Mineração do Brasil
26 /08/2013
- Textos para Discussão
TD 136 - Transformações e Impasses da Estrutura Fiscal e Tributária de 1988 a 2013
12 /08/2013
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TD 135 - A Constitucionalidade da Negociação Coletiva no Setor Público Brasileiro
09 /08/2013
- Textos para Discussão
TD 134 - A Constitucionalidade dos Serviços Obrigatórios e o Programa Mais Médicos
Autor(es):
Renato Monteiro de Rezende
05 /08/2013
- Textos para Discussão
TD 133 - Há Incompatibilidade entre Eficiência e Legalidade?
05 /08/2013
- Textos para Discussão
TD 132 - Alienação Fiduciária em Garantia: reflexões sobre a (in)suficiência do cenário normativo e jurisprudencial atual
01 /08/2013
- Textos para Discussão
TD 131 - Desigualdade e Crescimento : uma revisão da literatura
07 /06/2013
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TD 130 - Reparcelamento do Solo : um modelo consorciado de renovação urbana
23 /05/2013
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TD 127 - A Proteção Constitucional do Trabalhador - 25 anos da Constituição Federal
17 /05/2013
- Textos para Discussão
TD 129 - ‘O que é que a Finlândia tem?’ Notas sobre um sistema educacional de alto desempenho
Autor(es):
Tatiana Feitosa de Britto
15 /05/2013
- Textos para Discussão
TD 128 - Por que o Brasil está trocando as hidrelétricas e seus reservatórios por energia mais cara e poluente?
30 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 1 - Partidos Políticos : há futuro para o monopólio da representação?
30 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 2 - Eficiência Política, Consistência Atuarial e Ajuste Fiscal : comentários sobre a Emenda Constitucional nº 41, de 2003
30 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 3 - O Processo de Reformulação da Previdência Social Brasileira ( 1995-2004 )
30 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 4 - Financiamento Eleitoral e Pluralismo Político
30 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 5 - Sobre a Representação dos Estados na Câmara dos Deputados
30 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 6 - Vantagens e Desvantagens do Voto Obrigatório e do Voto Facultativo
Autor(es):
Paulo Henrique Soares
30 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 7 - O que Reelege um Prefeito?
30 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 8 - As Políticas Públicas sobre a Fome no Brasil
30 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 9 - Fidelidade Partidária : um panorama institucional
30 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 10 - Reforma Sindical - reflexões sobre o relatório final do Fórum Nacional do Trabalho
30 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 11 - Seguro Rural : nova lei, velhos problemas
30 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 12 - Simplicidade ou Flexibilidade? ( um contrato simplificado de trabalho )
30 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 13 - A Participação das Comissões Permanentes do Senado Federal no Exame da Proposta Orçamentária Anual
30 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 14 - Contas Prestadas pelo Presidente da República : apreciação do Congresso Nacional
30 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 15 - Municípios em Extrema Pobreza : só dinheiro não resolve
30 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 16 - Autonomia do Banco Central
29 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 17 - O Refinanciamento dos Governos Subnacionais e o Ajuste Fiscal 1999 / 2003
29 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 18 - Televisão Digital : que imagem terá o modelo brasileiro?
29 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 19 - O Setor Elétrico e o Horário de Verão
29 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 20 - Regulação da Publicidade das Bebidas Alcoólicas
29 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 21 - Ação Regulatória sobre os Fundos de Pensão : avaliação das mudanças institucionais recentes
29 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 22 - A Nova Lei de Falências e o Instituto da Recuperação Extrajudicial
29 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 23 - Aspectos Jurídicos da Escolha do Presidente e do Relator em Comissões Parlamentares de Inquérito
29 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 24 - A Regulamentação do Mercado Cambial Brasileiro
29 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 25 - A Parceria Público-Privada : o papel do Senado Federal na discussão e aprovação da Lei nº 11.079, de 2004
29 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 26 - A Lei de Inelegibilidade e a Redução da Corrupção
29 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 27 - Convocação de Reuniões de Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito
29 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 28 - Grupos de Pressão e a Tramitação do Projeto de Lei de Biossegurança no Congresso Nacional
29 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 29 - Financiamento Habitacional
Autor(es):
Marcos Antônio Köhler
26 /04/2013
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TD 30 - Desafios e Perspectivas do Poder Legislativo no Século XXI
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 31 - A "Síndrome do Genelício" : sobre a participação da sociedade no licenciamento ambiental
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 32 - Brasil e Argentina : estudo comparativo das respectivas leis gerais da Educação
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 33 - A Educação Brasileira nos dez anos da LDB
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 34 - Dívidas e Dúvidas : análise dos limites globais de endividamento de Estados e Municípios
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 35 - Um Modelo de Regulação para Racionalizar a Demanda de Energia Elétrica
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 36 - A Falta de Gás Natural e o Abastecimento de Energia Elétrica
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 37 - Mercado de Cartões de Crédito no Brasil : problemas de regulação e oportunidades de aperfeiçoamento da legislação
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 38 - Desvinculação de Receitas da União, Gastos Sociais e Ajuste Fiscal
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 39 - Sistema Orçamentário Brasileiro : planejamento, equilíbrio fiscal e qualidade do gasto público
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 40 - Transferências Intergovernamentais no Brasil : diagnóstico e proposta de reforma
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 41 - Judicialização das Políticas de Assistência Farmacêutica : o caso do Distrito Federal
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 42 - O Marco Regulatório da Aviação Civil : elementos para a Reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 43 - Compensação Ambiental : os fundamentos e as normas; a gestão e os conflitos
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 44 - Reforma Tributária : a PEC nº 233, de 2008
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 45 - Evolução e Perspectivas de Desenvolvimento da Marinha Mercante Brasileira
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 46 - Uma Análise Econômica para o Problema dos Precatórios
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 47 - Rastreabilidade Alimentar : reflexões para o caso da carne bovina
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 48 - Extensão Rural no Brasil - uma abordagem histórica da legislação
26 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 49 - Os Sistemas Tributários de Brasil, Rússia, China, Índia e México : comparação das características gerais
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 50 - A Bolsa-Atleta eleva o Desempenho de seus Beneficiários? Análise do período 2005-2008
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 51 - A Reforma Tributária e a Mudança dos Instrumentos da Política de Desenvolvimento Regional no Brasil
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 52 - Comportamento Social Responsável : algumas lições da Holanda
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 53 - Rendas do Petróleo, Questão Federativa e Instituição de Fundo Soberano
Autor(es):
Paulo Springer de Freitas
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 54 - O Controle Institucional das Despesas com Pessoal
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 55 - O Marco Regulatório da Prospecção de Petróleo no Brasil : o regime de concessão e o contrato de partilha de produção
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 56 - A PEC nº 233, de 2008 e a Reforma Tributária Ambiental : fragmentos de um debate necessário
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 57 - O Controle e a Construção de Capacidade Técnica Institucional no Parlamento - elementos para um marco conceitual
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 58 - Alterações nas Regras da Poupança : cuidados e recomendações
Autor(es):
Marcos Antônio Köhler
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 59 - Limite para as Despesas das Câmaras de Vereadores
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 60 - Investimento Público Federal em Infra-estruturas de Transportes em Regime de Concessão - subsídios para o desenho de políticas
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 61 - Evolução e Determinantes do Spread Bancário no Brasil
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 62 - Impacto de Tributos, Encargos e Subsídios Setoriais sobre as Contas de Luz dos Consumidores
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 63 - Evolução e Estrutura da Receita Tributária Administrada pela Receita Federal : por que decresceu muito mais que o PIB
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 64 - Avaliação da Proposta para o Marco Regulatório do Pré-Sal
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 65 - O Gasto do Congresso Nacional em Perspectiva Internacional
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 66 - Algumas Inter-relações da Política Fiscal com a Monetária, Cambial e Creditícia no Brasil
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 67 - Rio 2016, e agora? Oportunidades e desafios
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 68 - Dinamismo do Direito Internacional Penal após o Estatuto de Roma : da Sudan Room à situação em Darfur, Sudão
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 69 - Transformações Recentes da Matriz Brasileira de Geração de Energia Elétrica - causas e impactos principais
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 70 - Avaliação de Impacto Legislativo no Brasil
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 71 - Rateio do FPE : análise e simulações
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 72 - A Institucionalização da Advocacia do Senado Federal como Salvaguarda das Competências Constitucionais do Congresso Nacional
25 /04/2013
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TD 73 - A Utilização de Óleo Vegetal Refinado como Combustível - aspectos legais, técnicos, econômicos, ambientais e tributários
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 74 - Prêmios de Seguros de Vida no Brasil : indícios de falhas de mercado e ineficiências
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 75 - Bolsa Família e Renda Básica de Cidadania - um passo em falso?
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 76 - Apropriação da Agenda do Legislativo : como aferir esse fenômeno?
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 77 - Trem de Alta Velocidade : caso típico de problema de gestão de investimentos
Autor(es):
Marcos José Mendes
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 78 - A Precificação do Barril Enterrado de Petróleo na Cessão de Direitos de Exploração Destinada à Petrobras
25 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 79 - O Papel do Congresso Nacional na Inversão da Curva Declinante do Salário Mínimo
Autor(es):
Edvaldo Fernandes da Silva
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 80 - Constituinte Exclusiva para a Reforma Política?
Autor(es):
Fernando Antônio Gadelha da Trindade
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 81 - COP16, Metas Voluntárias e Reforma do Código Florestal : o desmatamento no Brasil e a mitigação da mudança global do clima
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 82 - Trem de Alta Velocidade : novas informações para debater o projeto
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 83 - Brasil Condenado a Legislar pela Corte Interamericana de Direitos Humanos : da obrigação de tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoas
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 84 - Terceira Reforma da Previdência : até quando esperar?
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 85 - O Orçamento Público e a Automação do Processo Orçamentário
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 86 - Anexo : Planilha com dados da execução da despesa dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social no exercício de 2010
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 86 - Desembrulhando o Ajuste Fiscal : há espaço para ajuste fiscal no Governo Federal sem reformas legais ou revisão de políticas públicas?
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 87 - Política de Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional : uma crítica à MP 512
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 88 - Previdência Complementar dos Servidores Públicos
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 89 - História e Economia dos Biocombustíveis no Brasil
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 90 - Execução Imediata da Sentença : uma análise econômica do processo penal
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 91 - A Eleição Indireta para Presidente da República
Autor(es):
Ricardo Nunes de Miranda
24 /04/2013
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TD 92 - O Livro Didático, o Mercado Editorial e os Sistemas de Ensino Apostilados
Autor(es):
Tatiana Feitosa de Britto
24 /04/2013
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TD 93 - Ambiente e Energia : crença e Ciência no licenciamento ambiental. Parte I : O papel da energia e do conhecimento científico na evolução das civilizações
Autor(es):
Edmundo Montalvão
24 /04/2013
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TD 94 - Ambiente e Energia : crença e Ciência no licenciamento ambiental. Parte II : Ciência e crença na previsão de impactos ambientais
Autor(es):
Ivan Dutra Faria
24 /04/2013
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TD 95 - Dívida Bruta e Ativo do Setor Público : o que a queda da dívida líquida não mostra?
24 /04/2013
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TD 96 - Fundo de Participação dos Estados : sugestão de novos critérios de partilha que atendam determinação do STF
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 97 - Competência Territorial para o Processamento das Ações Populares com Litisconsórcio Passivo entre União e Agente Público Responsável
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 98 - Anexo : Minuta de Projeto de Lei de Consolidação das Leis de Defesa Agropecuária
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 98 - Notas sobre Proposta de Consolidação das Leis de Defesa Agropecuária
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 99 - Ambiente e Energia : crença e ciência no licenciamento ambiental. Parte III : sobre alguns dos problemas que dificultam o licenciamento ambiental no Brasil
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 100 - O Regime Diferenciado de Contratações Públicas : comentários à Lei nº 12.462, de 2011
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 101 - Marco Regulatório das Políticas de Desenvolvimento Regional no Brasil : Fundos de Desenvolvimento e Fundos Constitucionais de Financiamento
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 102 - Rateio do FPE : avaliação de impacto e de viabilidade legislativa das propostas aventadas
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 103 - Desvinculação de Receitas da União, ainda necessária?
Autor(es):
Fernando Álvares Correia Dias
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 104 - Avaliação da Estratégia de Tecnologia da Informação da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 105 - Pagamento por Serviços Ambientais - aspectos teóricos e proposições legislativas
Autor(es):
Marcus Peixoto
24 /04/2013
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TD 106 - Observações sobre o Projeto de Lei nº 1.992, de 2007 : o Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos da União
Autor(es):
Gilberto Guerzoni Filho
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 107 - Ambiente e Energia : crença e ciência no licenciamento ambiental. Parte IV : A opção de geração hidroelétrica no Brasil
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 108 - Energia Nuclear : risco ou oportunidade
Autor(es):
Edmundo Montalvão
24 /04/2013
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TD 109 - Comentários sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 2, de 2012, que institui o Regime de Previdência Complementar dos Servidores da União
Autor(es):
Gilberto Guerzoni Filho
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 109 - Anexo: Slides da Palestra "Previdência Complementar dos Servidores Públicos da União", ocorrida no dia 1º/3/12, em sala de comissões do Senado
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 111 - Slides da Palestra "Nova Regulamentação do FPE", ocorrida no dia 22/3/12, em sala de comissões do Senado
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 111 - Segundo adendo [ Propostas de Mudanças do Rateio do FPE ]
24 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 111 - Primeiro adendo [ Propostas de Mudanças do Rateio do FPE ]
22 /04/2013
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TD 110 - Dívida Estadual
22 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 111 - Rateio do FPE : avaliação de impacto e de viabilidade legislativa das novas propostas
22 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 112 - Relações Executivo-Legislativo no Presidencialismo de Coalizão : um quadro de referência para estudos de orçamento e controle
22 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 113 - Sustentabilidade, Rentabilidade e Atuação Governamental para uma Economia Verde
22 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 114 - Aquisição de Terras por Estrangeiros no Brasil : uma avaliação jurídica e econômica
22 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 115 - Repartição de Competências Legislativas e a Questão das Normas Ambientais : o que a Reforma Federativa Alemã nos tem a dizer
18 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 126 - Zona Franca de Manaus : desafios e vulnerabilidades
17 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 116 - Biodiesel e Proposta de um novo Marco Regulatório : obstáculos e desafios
Autor(es):
Fernando Lagares Távora
17 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 117 - Há Excesso de Jurisdição no Brasil? Apontamentos sobre a jurisdição constitucional brasileira à luz da evolução histórica do estado democrático de Direito
17 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 118 - O Papel das Instituições nos Incentivos para a Gestão Pública
17 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 119 - Aspectos da MP nº 592, de 2012, sobre a Distribuição de Royalties e outras Participações Governamentais na Exploração de Petróleo e Gás Natural
17 /04/2013
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TD 120 - Serviços e Bens Fornecidos pelos Ecossistemas : conservação da natureza como estratégia de desenvolvimento
17 /04/2013
- Textos para Discussão
TD 121 - Normas Gerais Revisitadas : a competência legislativa em matéria ambiental
Autor(es):
Renato Monteiro de Rezende
17 /04/2013
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TD 122 - Limites da Iniciativa Parlamentar sobre Políticas Públicas - uma proposta de releitura do art. 61, § 1º, II, e, da Constituição Federal
17 /04/2013
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TD 123 - Aplicações em Avaliação de Políticas Públicas : metodologia e estudos de caso
17 /04/2013
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TD 124 - O FPM é constitucional?
17 /04/2013
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