Nota Informativa 5/2019 - PLN 7/2019

A presente nota informativa foi produzida em atendimento a solicitação de trabalho de iniciativa da própria Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (CONORF) do Senado Federal. O pedido consiste em uma análise do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 7, de 2019 (PLN 7/2019), que “Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 300.726,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.”

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