O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 – PLDO 2019, sancionado pelo Poder Executivo, foi convertido na Lei nº 13.707, de 14 de agosto de 2018 - LDO 2019. Foram opostos vetos a 22 dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional, encaminhados por intermédio da Mensagem nº 449, de 14 de agosto de 2018. A presente Nota Técnica tem o objetivo de analisar as razões apontadas nos vetos mais relevantes apostos pelo Chefe do Poder Executivo, bem como expor os fundamentos que justificaram a aprovação dos dispositivos vetados.