Nota Informativa - Decreto de Contingenciamento do Poder Executivo após avaliação do 2º bimestre de 2025

O Poder Executivo publicou, no dia 30 de maio de 2025, o Decreto 12.477/2025, que altera o Decreto 12.448/2025 (programação orçamentária e financeira do Poder Executivo federal para 2025)