Nota Técnica Conjunta 4/2024 - Subsídios à apreciação do projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2025 - PLOA 2025 (PL nº 26/2024-CN)

Esta nota técnica conjunta apresenta análise do projeto de lei orçamentária anual para o exercício de 2025 - PLOA 2025 (PL nº 26/2024-CN), com o propósito de oferecer elementos que auxiliem a apreciação e a discussão da proposta orçamentária no âmbito do Congresso Nacional. A análise abrange temas que historicamente despertam maior interesse dos parlamentares e da sociedade, bem como da imprensa especializada, tais como: cenário macroeconômico; estrutura do projeto; política fiscal considerada na elaboração da proposta orçamentária; despesas relativas ao cumprimento de limites constitucionais e legais; regra de ouro das finanças públicas; receitas e gastos tributários; pessoal e encargos sociais; despesas previdenciárias e assistenciais; investimentos; reserva de contingência; autorização para abertura de créditos suplementares; e obras com indícios de irregularidades graves.