Nota Técnica 29/2024 | Análise do Veto 46/2023 ao Projeto de Lei nº 3.954, de 2023 (itens 004, 005, 006 e 007)
A presente Nota Técnica cuida de solicitação formulada pelo Consultor-Geral de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal no sentido de examinar do ponto de vista técnico quatro dispositivos do Veto 46/2023 (itens 004, 005, 006 e 007).
Nota Técnica acerca do Veto 46-2023 (1).pdf
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