Nota Informativa 02 de 2024 - PLN 02 de 2024
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 7.377.849,00, para os fins que especifica.
PLN 2 de 2024_Nota Informativa 2 de 2024.pdf
— 866.0 KB