Nota Informativa - Destaques ao PLP 175/2024
Análise das implicações decorrentes de eventual aprovação dos Requerimentos (RQS) 777, 787, 788 e 789/2024, que propõem a votação em separado de dispositivos do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024, que regulamenta a proposição de emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual e correspondente execução orçamentária.
https://www12.senado.leg.br/orcamento/documentos/estudos/tipos-de-estudos/notas-tecnicas-e-informativos/nota-informativa-destaques-ao-plp-175-2024.pdf/view
https://www12.senado.leg.br/orcamento/logo.png
Nota Informativa - Destaques ao PLP 175/2024
Análise das implicações decorrentes de eventual aprovação dos Requerimentos (RQS) 777, 787, 788 e 789/2024, que propõem a votação em separado de dispositivos do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024, que regulamenta a proposição de emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual e correspondente execução orçamentária.