O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024 – PLDO 2024, sancionado pelo Poder Executivo, foi convertido na Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 – LDO 2024. Foram opostos vetos a 310 dos dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional, encaminhados por intermédio da Mensagem nº 754, de 29 de dezembro de 2023. A presente Nota Técnica tem o objetivo de analisar as razões apontadas nos vetos mais relevantes apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo. As considerações apresentadas são de inteira responsabilidade das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e não refletem, necessariamente, a opinião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, tampouco a de qualquer parlamentar ou colegiado do Congresso Nacional