Nota Informativa 16/2019 - PLN 14/2019

A presente nota informativa foi produzida em atendimento a solicitação de trabalho de iniciativa da própria Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle (CONORF) do Senado Federal. O pedido consiste em uma análise do Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 14, de 2019 (PLN 14/2019), que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 31.528.136,00, para os fins que especifica.”.

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