Esta Nota Técnica Conjunta tem a finalidade de subsidiar a análise e os trabalhos legislativos de apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (PLDO 2019) - PLN nº 2/2018-CN, submetido ao Congresso Nacional pelo Poder Executivo por intermédio da Mensagem nº 187/2018, de 13 de abril de 2018.