Nota Informativa PLN 40/2023
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Cultura, da Defesa, e de Portos e Aeroportos, e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 207.439.016,00, para os fins que especifica.
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Nota Informativa PLN 40/2023
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Cultura, da Defesa, e de Portos e Aeroportos, e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 207.439.016,00, para os fins que especifica.