Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 94.339.207,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. De acordo com a Exposição de Motivos que acompanha o PLN, o crédito suplementar será viabilizado à conta da incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2023, referente a Recursos Próprios Livres da UO, e de anulação de dotações orçamentárias.