Nota Técnica Conjunta 4/2021 | Considerações acerca dos vetos ao PLDO 2022

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022– PLDO 2022, sancionado pelo Poder Executivo, foi convertido na Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021- LDO 2022. Foram opostos vetos a 321 dos dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional, encaminhados por intermédio da Mensagem nº 408, de 20 de agosto de 2021. A presente Nota Técnica tem o objetivo de analisar as razões apontadas nos vetos mais relevantes apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo. As considerações apresentadas são de inteira responsabilidade das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e não refletem, necessariamente, a opinião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, tampouco a de qualquer parlamentar ou colegiado do Congresso Nacional.

2021_04_PLDO 2022_Nota_Vetos.pdf — PDF document, 518 kB (530914 bytes)

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