O Poder Executivo publicou, em 29 de maio, o Decreto nº 12.990/2026, que altera o Decreto nº 12.846/2026 (DPOF), o qual dispõe sobre a Programação Orçamentária e Financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo Federal para o exercício financeiro de 2026.