O presente Estudo tem como objetivo simular o limite do “Teto de Gastos”, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95, utilizando-se para tanto de outros índices de correção distintos daquele estabelecido na referida Emenda, qual seja, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.