Nota Técnica Conjunta 2/2021 | Considerações acerca dos vetos ao PLDO 2021, convertido na Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 – PLDO 2021, sancionado pelo Poder Executivo, foi convertido na Lei nº 14.166, de 31 de dezembro de 2020 - LDO 2021. Foram opostos vetos a 215 dos dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional, encaminhados por intermédio da Mensagem nº 764, de 31 de dezembro de 2020. A presente Nota Técnica tem o objetivo de analisar as razões apontadas nos vetos mais relevantes apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo.

PLDO 2021_Nota_Vetos.pdf — PDF document, 377 kB (386811 bytes)

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