O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 - PLDO 2025, sancionado pelo Poder Executivo, foi convertido na Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024 - LDO 2025. Foi oposto veto a 164 dispositivos aprovados pelo Congresso Nacional, consoante Mensagem nº 1.706, de 30 de dezembro de 2024, em face de 310 itens vetados no PLDO 2024. A presente Nota Técnica tem o objetivo de analisar as razões apontadas no veto do Presidente da República, para fins de amparar o debate e as deliberações sobre o Veto nº 47/2024. As considerações apresentadas são de inteira responsabilidade das Consultorias de Orçamentos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e não refletem, necessariamente, a opinião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, tampouco a de qualquer parlamentar ou colegiado do Congresso Nacional.