PEC de Incentivo à Educação Nacional

Permitir aos servidores dos Poderes Judiciais Estaduais permutar entre as diferentes UF

Fixação em 180 dias letivos anuais para as redes públicas municipais e estaduais de ensino

Institui o Piso Salarial Nacional dos Agentes de Trânsito no valor de R$ 4.800,00 mensais.

Permitir renovação de médicos do Mais Médicos sem CRM após 4 anos

Inclusão da Optometria na Atenção Primária à Saúde no SUS

Biblioteca Pública Obrigatória em Todo Município Brasileiro Já!

Proibir sábado letivo sem pagamento de hora extra ou compensação aos professores

Obrigatoriedade de validação de identidade (CPF) para contas em redes sociais no Brasil.

Novo Concurso público para Militares Temporários com 6 Anos de Serviço no EB

Alteração da base de cálculo do Salário Família dos militares das FFAA, por Estado.

Instituição do Piso Salarial Nacional de R$ 6.000,00 e da Jornada Máxima de 30h/semana.

Isenção de Imposto de Renda sobre Prêmios, Bônus e Participação nos Lucros (PLR)

Aumento da reserva de vagas p/ PCDs em concursos públicos - fixação de cota mínima de 20%

Criar Piso Salarial Nacional de Três Salários Mínimos para os Profissionais Nível Técnico

Perito Judicial Merece Receber: Depósito Imediato dos Honorários após a nomeação

Cadastro Nacional para Aproveitamento de Aprovados em Concursos da Justiça Federal

Criar Piso Salarial de Dois Salários mínimos para Bombeiro Civil e Vigilante Patrimonial

Tornar obrigatório a divulgação da faixa salarial em anúncios de vagas de emprego

Fim do Limite de 8 Anos para Militares Temporários

Piso Salarial Nacional dos Integrantes das Administrações Tributárias Municipais

Promoção de Suboficiais e Subtenentes ao Posto de Capitão nas Forças Armadas

Transparência Já: Obrigatoriedade de Divulgação de Salário em Vagas de Emprego

Isenção de imposto de renda para profissionais de saúde que trabalham em serviços públicos

Preservação do poder de compra dos militares das Forças Armadas

Proibição da Privatização das Estatais Lucrativas e Estratégicas

Restabelecimento do Seguro Obrigatório DPVAT modernizado, justo e transparente.

Auxílio-Moradia para militares em fila de espera de Próprio Nacional Residencial

Fim da multa sem prova visual

Aumento da idade de permanência, bem como, do tempo das prorrogações do militar temporário

Teto salarial igualitário para cidadãos e políticos independente da esfera parlamentar

Jornada de trabalho de 52h semanais para Deputados e Parlamentares

Unificação do plano de carreira e promoção automática ao oficialato para praças das FFAA

Atribuir coleta obrigatória de material biológico no licenciamento ambiental

Autoria humana como requisito autoral: limites à titularidade de obras geradas por IA

Obrigatoriedade do Engenheiro de Alimentos na formulação e no uso seguro de aditivos

Obrigatoriedade de Informação do Salário em Ofertas de Vagas de Emprego.

Tornar crime a pratica de cobrança para estacionar em vias publicas por flanelinhas

Criação do Programa Nacional de Crédito Habitacional Subsidiado para Profissionais da Segu

Ampliação da Proteção aos Animais Vítimas de Maus-Tratos

Política Estadual de Participação Estudantil e Promoção da Saúde Mental Escolar

Ter a opção da compra da gasolina 100% pura sem adição de etanol.

Aposentadoria especial para mães de pessoas com deficiência ou doença grave

Obrigatoriedade da implementação de corredores ecológicos entre propriedades rurais

Garantir à Pessoa com Deficiência o Direito de Escolher a Modalidade de Trabalho

Correção das distorções salariais criadas pela Lei nº 15.367/2026.

Redução da carga horária do magistério para no maximo 30 horas sem redução do piso

Instituir Adicional de Fronteira para todos os Servidores Públicos Federais

Exclusão da taxa de aprovação escolar como parâmetro para a concessão de recursos federais

Estágio como experiência profissional com segurança jurídica

Regulamentação da profissão de sexólogo/sexóloga no Brasil.

Criação do Índice Nacional de Continuidade da Atenção Primária à Saúde (INCAPS)

Implantação do Programa Nacional de Paradas Seguras no Transporte Público

Dimensionamento da enfermagem. Cuidados com dignidade e eficiência.

Criação do Plano Nacional de Saúde para Professores da Rede Pública (Pró-Saúde Docente)

Escala 6x1 obrigatória para a jornada de trabalho de todos os políticos.

Patrocínio Corporativo Esportivo (PCE) para Entidades Esportivas Sem Fins Lucrativos.

Prioridade na realização do diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) pelo SUS.

Proteção à vida e fortalecimento da responsabilização em crimes contra vida

Mulheres em movimento

Conter a reincidência da violência doméstica para salvar a vida da mulher

Reajuste anual pela inflação para todos os servidores públicos

Proibir propaganda de bets por atletas, árbitros e demais agentes do esporte brasileiro.

Lei Nacional de Valorização do Educador Social LEVES

Conversão em pecúnia da licença especial de militares durante o serviço ativo.

Implantação do modelo de projeto cultural "cultura itinerante" nos municípios do Brasil.

Pedido da revisão da reforma da previdência de 2019 para professores efetivos.

Lei da Atenção Integral à Mulher no Climatério

Valorização dos Peritos Judiciais do Brasil

Pela criação da carteira de identificação oficial dos Peritos Judiciais do Brasil

Alimentação gratuita para professores e funcionários, oferecida pela escola.

Decreto Legislativo disciplinando Renovação Automática da CNH, Lei 15.428/2026.

Revisão dos Critérios de Ingresso em Órgãos Públicos por Cotas Raciais

Auxílio para cuidado de pais dependentes/idosos (LCAD) - Proposta Legislativa

Pelo fim da cobrança de IR, IPTU e IPVA para aposentados e pessoas com 60 anos ou mais

Rodovia BR-235 e Ponte sobre Rio Araguaia em Araguacema/TO a Santa Maria das Barreiras/PA.

Restrição da publicidade de apostas esportivas digitais (bets)

Fim da Reeleição Ilimitada no Legislativo

Autoexclusão automática em apostas online com adesão voluntária do cidadão

Equipe multiprofissional obrigatória em escolas com alunos da educação especial

Alteração no Regime Previdenciário do Técnico Industrial.

Criar protocolo nacional para identificar risco e prevenir feminicídios no Brasil

Direito de revender, emprestar, doar e herdar jogos e e-books com DRM (Steam, PSN, Amazon)

Programa Municipal Mapa do Medo para Identificação de Áreas Inseguras

Regulamentação da Falcoaria no Brasil como prática cultural e ambiental sustentável

Concessão de isenção da alíquota do INSS Patronal de 20% para condomínios residenciais.

Deixar expresso na Lei que a Pessoa Autista nível 1 de suporte é pessoa com deficiência.

Ajuste do Anexo VII da Lei 13.954/19 (Militares e Pensionistas)

Reestruturação das Residências em Saúde com menos sobrecarga e mais Formação

Isenção de imposto de renda para famílias com mais de dois filhos dependentes

Assegurar à pessoa com deficiência o direito de ter mais de um acompanhante

Programa Porta de Entrada: Moradia de Transição para Jovens

Norma Nacional de Segurança para Ecoturismo, Turismo de Aventura e Esportes de Risco

TEA (Transtorno do Espectro Autista)

Alteração da Lei 12.086/09, para incluir em lei federal regras do Decreto nº 47.245/2025

Revisão dos direitos militares das Forças Armadas atingidos pela MP nº 2215

Complementação da promoção dos Terceiros-Sargentos do Quadro Especial a Segundo-Sargento.

Penalizar o porte e uso de arma sob efeito de álcool equiparando à "lei seca".

Aposentadoria Especial "também" para os especialistas da Educação Básica.

Programa Estadual Uma Árvore, Um Estudante em Rondônia