Ideia Legislativa
Autorização por referendo para aumento de emendas parlamentares e fundo partidário
PEC para que aumento dos montantes totais de emendas parlamentares e de fundo partidário seja objeto de autorização por referendo popular. As consultas só poderão ser feitas em conjunção com eleições municipais e eleições gerais, em questões separadas - sendo vedada a vinculação da autorização a outras propostas.
Meta de 20.000 apoios
não atingida
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Linha do Tempo
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Período de apoio encerrado
Esta ideia recebeu 249 apoios e não alcançou a meta dentro do prazo. O período terminou em 14 de novembro de 2026.
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 14/11/2026.
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Ideia proposta por ROBERTO M. T. (SP)
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