Ideia Legislativa
Criar o procedimento de Habeas Vitae contra o risco iminente de feminicídio.
Muitas mulheres sob risco de feminicídio morrem por lentidão da Justiça. Propõe-se criar na Lei Maria da Penha, uma ação urgente, gratuita, sem advogado, com trâmite em horas e prioridade absoluta, inclusive em relação ao habeas corpus do agressor. Qualquer pessoa pode pedir a tutela inibitória (Tema 1249 STJ) para salvar a vida da vítima. Terá prazos muito céleres, análise de liminares em até 12 horas e cumprimento policial instantâneo. Visa ampliar o acesso à justiça, inclusive pedidos por celular, e acelerar o processo até o cumprimento das decisões, garantindo sua eficácia. A tese de doutorado já foi testada no TJDFT, STJ e STF, mas precisa virar lei para ter segurança jurídica.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 25/11/2026.
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Ideia proposta por ELVAN L. D. B. C. (DF)
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