e-Cidadania

Muitas mulheres sob risco de feminicídio morrem por lentidão da Justiça. Propõe-se criar na Lei Maria da Penha, uma ação urgente, gratuita, sem advogado, com trâmite em horas e prioridade absoluta, inclusive em relação ao habeas corpus do agressor. Qualquer pessoa pode pedir a tutela inibitória (Tema 1249 STJ) para salvar a vida da vítima. Terá prazos muito céleres, análise de liminares em até 12 horas e cumprimento policial instantâneo. Visa ampliar o acesso à justiça, inclusive pedidos por celular, e acelerar o processo até o cumprimento das decisões, garantindo sua eficácia. A tese de doutorado já foi testada no TJDFT, STJ e STF, mas precisa virar lei para ter segurança jurídica.