e-Cidadania

Planos de saúde usam o descumprimento de liminares oncológicas como estratégia financeira, pois os recursos arrastam a cobrança e as punições atuais são brandas. Proponho o Marco Legal de Proteção ao Paciente: 1) Criminalização direta de diretores por omissão de socorro e desobediência (2 a 6 anos de reclusão); 2) Penhora expressa via Sisbajud em até 24h sem novo despacho; 3) Indenização por dano moral punitivo de no mínimo 3x o valor do tratamento negado; 4) Exigência de depósito prévio de 100% da multa para recorrer, sem efeito suspensivo e com sobretaxa de 20% por litigância de má-fé.