Ideia Legislativa
Aposentadoria Especial "também" para os especialistas da Educação Básica.
Os especialistas da Ed. Básica (diretor, supervisor, coordenador, orientador, administrador escolar) "NÃO" têm o direito reconhecido da Aposentadoria Especial, mesmo havendo o reconhecimento destes como "Membros do Magistério": Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a LDB, garantindo que especialistas e docentes sejam oficialmente enquadrados como profissionais do magistério, com direito a planos de carreira e ao piso salarial nacional. A função de magistério não se circunscreve apenas ao trabalho em sala de aula (Const. Federal). Estes atuam na "linha de frente" com alunos, pais, professores, têm atribuições de extrema responsabilidade, trabalho extenuante, num ambiente nocivo. Justiça!
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Data limite para receber 20.000 apoios
10/11/2026
Ideia proposta por
LUCIANE O. L.
(SC)
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