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Informativo Conjunto PLOA 2022 | Vetos
O Presidente da República sancionou o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2022, oferecendo veto parcial, por meio da Mensagem nº 26, de 21 de janeiro de 2022, ...
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Nota Técnica Conjunta 4/2021 | Considerações acerca dos vetos ao PLDO 2022
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022– PLDO 2022, sancionado pelo Poder Executivo, foi convertido na Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021- ...
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Nota Técnica Conjunta 4/2022 - CONSIDERAÇÕES ACERCA DOS VETOS AO PLDO 2023 (VETO Nº 45/2022)
MENSAGEM Nº 451, DE 9 DE AGOSTO DE 2022
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Nota Técnica Conjunta 1/2023 - Considerações acerca dos vetos ao PLOA 2023 - Veto nº 5/2023
O Projeto de Lei nº 32, de 2022-CN (Projeto de Lei Orçamentária para 2023 – PLOA 2023) foi sancionado pelo Presidente da República com vetos, conforme ...
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