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Estudo acerca da utilização de índices alternativos para a atualização do “Teto de Gastos” (EC 95/2016)
O presente Estudo tem como objetivo simular o limite do “Teto de Gastos”, estabelecido pela Emenda Constitucional nº 95, utilizando-se para tanto de outros ...
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Notas Técnicas e Informativos
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Análise da MPV nº 938, de 02 de abril de 2020
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 938, de 02 de abril de 2020.
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias
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Edição 34 (2017) | Uma interpretação para o teor dos dispositivos da Emenda Constitucional nº 95, de 15 de dezembro de 2016, que instituiu o Novo Regime Fiscal com limites para o gasto da União, e considerações sobre sua implementação
Este estudo analisa a Emenda Constitucional nº 95, aprovada em 15 de dezembro de 2016, que instituiu o denominado Novo Regime Fiscal. Esse regime fixa limites ...
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Orçamento em Discussão
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Edição 38 (2017) | Efeitos do Novo Regime Fiscal
Neste estudo, examinam-se os dispositivos da Emenda Constitucional nº 95, de 2016, que estabelece teto para as despesas primárias da União, no âmbito dos ...
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