A restrição ao capital estrangeiro na mídia brasileira se aplica às “Big Techs”

Programa de acesso estudantil ao transporte público

Obrigatoriedade de banheiro específico para pessoas transexuais em ambientes públicos

Institui a classificação indicativa por faixa etária para livros e obras literárias.

Programa de Transição para o Transporte Público Sustentável e Frota Elétrica

Garantia de Climatização e Conforto Térmico no Transporte Público Coletivo

Proibir instituições financeiras de oferecer empréstimo consignado a beneficiários do INSS

Proibição do uso do termo "Doutor(a)" / "Dr.(a)" por pessoas que não possuem doutorado.

Bloqueio de sites precisa de transparência e direito de revisão

Obrigatoriedade de atualização de software por 10 anos em eletroeletrônicos e carros

Identidade Digital Verificada do Advogado: proteção prévia contra golpes do falso advogado

Isenção de IRPF até 10 mil para PCDs, portadores de doenças incapacitantes e autoimunes

Isenção de Imposto de Renda para trabalhadores ativos portadores de neoplasia maligna

Prazo Justo de Isenção em Concursos Públicos

Legendas em PT-BR para jogos estrangeiros: defesa do consumidor e emprego nacional.

Inclusão escolar para bolsistas em instituições educacionais privadas.

PEC por Ampla Reforma Fiscal: Fim de Impostos Recorrentes, Trava ao IVA e Anti-Confisco.

Instituir a Política Nacional de Permanência e Ascensão da Carreira Docente

Unificação de Cotas por Critério Socioeconômico e de Desempate

Criar o Sistema Único de Cuidados Veterinários (SUCV) e dá outras providências.

Proposta Controle Populacional e Identificação de Animais Domésticos

Classificação de gasolina na bomba (E5 a E32) para motores exclusivos a gasolina

Correção do auxílio-alimentação para professores em efetivo exercício nas redes públicas

Aplicativo publico com dados e fotos de estrupadores e a autor de Feminicídio,

Crianças com transtornos que não são autistas, pedem socorro

Lei do patriotismo soberano

Estabelece direitos mínimos do candidato em processos seletivos de emprego.

Proposta de mudança justa entre Parlamentar x Trabalhadores da escala 6x1

Atualização do limite de idade para ingresso nas Forças Armadas.

Programa de Incentivo à Indústria Nacional de Eletroacústica e Áudio

Mais folgas para salvar vidas: 3 dias para doação de sangue na CLT

Lei municipal de apoio a grupos culturais e esportivos em comunidades rurais/ periféricas.

Limitação Permanente do Fundo Eleitoral e Destinação da Economia ao SUS

Ampliação da vacinação contra HPV para pacientes em tratamento da doença.

Proposta de Lei – Crime de Traição em Tempos de Paz

Monitoramento Nacional de Agrotóxicos em Mananciais.

Escolha técnica e mandato de 12 anos para Ministros do STF

PEC: Regime de austeridade parlamentar. Redução de 40% nos subsídios e verbas reflexas.

Diga não ao tecnólogo em musculação.

Criação do Estatuto da Ciência Cidadã e do Pesquisador Independente

Piso Salarial para Auditores Fiscais de Atividades Urbanas e semelhantes

Oficinas Práticas de Inteligência Artificial no Ensino Médio ( LOPIA-EM)

Encaminhamento automático de assistência jurídica para vítimas com medida protetiva.

Garantir por lei o direito de manter animais domésticos em condomínios residenciais.

Reforma do sistema eleitorário do Brasil

O presente projeto dispõe sobre reorganização da carga horária da educação básica.

CBO de Condutor de Ambulância, Para condutor de Ambulância e Transporte da saúde

Uma emenda para a LDB 9394/96 mudando o termo "índio" para "indígena" em suas descrições.

Programa de Reintegração da População em Situação de Rua e Condicionalidade de Benefícios

Alteração do Limite de Idade para Ingresso nas Forças Armadas.

Reconhecimento do abandono afetivo colateral para a desobrigação de prestação de alimentos

Criação de Banco de Dados Nacional para o cidadão listar onde seus dados estão cadastrados

Respeito a mulher é lei.

Proibir que municípios que não são autossuficientes recebem emendas para fazer festas

Alterar a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - (Estatuto da Pessoa com Deficiência)

Fim da presunção de obrigatoriedade de visitas após violência doméstica comprovada

Exame toxicológico para todos os políticos.

Criação do programa “Minha Academia, Minha Vida

Ponto de parada e apoio a caminhoneiros no Brasil.

Lei do Carro Popular da Classe Média

Obrigatoriedade de projeto elétrico em obras novas e/ou reformas.

Instituição do Piso Salarial Profissional Nacional para Técnicos em Segurança do Trabalho.

viabilizar que mães tenham carga horaria 30 horas semanais, sem ônus no salario.

PEC para justiça militar estadual somente julgar militares estaduais em tempo de guerra

Proibição de autoaumento salarial da classe política brasileira

Programa Nacional de Valorização dos Veteranos Praças das Forças Armadas Brasileiras.

Inclusão obrigatória de aula de Artes no Pré I e Pré II da Educação Infantil

Dedução integral ou ampliação do teto de gastos com ensino superior no Imposto de Renda (I

Obrigatoriedade de venda de camisas oficiais de clubes de futebol sem patrocínios

Atualização do Artigo 302 do CTB no caso de dirigir sob efeito de efeito de drogas ou alco

Fim da obrigatoriedade de 10% de extensão para obtenção do diploma no ensino superior.

Fim do sigilo indevido dos 100 anos sobre gastos públicos e limitação do sigilo estatal

Direcionamento de psicólogos públicos nas instituições brasileiras públicas

Que as anuidades dos conselhos de classe sejam facultativas e sem valor específico.

Fim da redução injusta do Auxílio-Doença e proteção da dignidade do trabalhador

Perda de Mandato por Baixo Comparecimento Parlamentar deputados e senadores

MANUTENÇÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO É DIREITO DOS APOSENTADOS,

Criminalizar a prática de incitação à mudança de sexo de crianças e adolescentes.

Proposta de Investimento em Tecnologia na Educação para Desenvolvimento do País

Permitir atividade econômica lícita a agentes de segurança durante a folga

Criação de um Instituto de Educação Especializado em crianças neuro divergentes

Obrigatoriedade de Identificação Ostensiva d Profissionais Qualificação Técnica e Superior

Proibir cobrança de 20% de INSS do CARF sobre MEI e Vendas Diretas

Desvincular a progressão salarial dos militares das promoções por posto ou graduação

Restringir a terceirização na administração pública

PL emendas, dinheiro seguro.

Piso Salarial Nacional para Engenheiros do Sistema CONFEA/CREA no Serviço Público

Torna o homicídio definido no artigo 302, § 3º em crime doloso contra a vida.

Fim da obrigatoriedade de 10% de projetos de extensão na graduação

Programa de Estímulo Fiscal para Reintegração de Egressos de Baixo Potencial Ofensivo

Poupança que renda mais para o trabalhador brasileiro e pequeno poupador

Proteger direitos autistas no Brasil por meio da Classificação Funcional Nacional do TEA

PROJETO DE LEI Nº ____, DE 2026 LEI GUSTAVO — A Voz da Criança Importa

Técnicos de Enfermagem se tornam Enfermeiro(a) de nv 1. Conferindo nv superior Tecnólogo.

Adicional de Insalubridade de 40% no salário mínimo da categoria profissional.

Garantia de autonomia docente para realização da hora-atividade em local de livre escolha

Inclusão e difusão da Língua Brasileira de Sinais — Libras na educação básica

Desobrigação de acompanhante familiar em internações de idosos e ampliação ILPIs públicas

Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para qualificar a prioridade habitacional

Lei de Proteção Integral e Resposta Imediata a violência Contra a Mulher