Ideia Legislativa
Proteger direitos autistas no Brasil por meio da Classificação Funcional Nacional do TEA
As pessoas autistas no Brasil precisam de proteção real, não de filtros que dificultem o acesso a direitos. Esta ideia propõe uma Classificação Funcional Nacional do TEA para garantir políticas públicas mais justas, baseadas na necessidade concreta de apoio de cada pessoa. O objetivo é evitar que classificações importadas de outros contextos sejam usadas como barreira para saúde, educação, assistência e proteção legal. Queremos uma lei que respeite a realidade brasileira, fortaleça a inclusão e assegure dignidade para pessoas autistas e suas famílias.
6 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
01/12/2026
Ideia proposta por
FERNANDA L. P. B. (PR)

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