Ideia Legislativa
Proibição do uso do termo "Doutor(a)" / "Dr.(a)" por pessoas que não possuem doutorado.
Em respeito ao princípio constitucional da igualdade, pela valorização do direito social da educação, e, especialmente àqueles que fazem jus ao título acadêmico de Doutorado, por terem concluído estudos a nível de doutoramento, fica poibido o uso dos termos "Doutor(a)" e "Dr.(a)". Sob pena de crime de falsidade.
6 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
10/09/2026
Ideia proposta por
VICTOR B. D. R. (RJ)

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