e-Cidadania

Condicionar a manutenção do Bolsa Família à aceitação de vagas em abrigos municipais, cursos de qualificação e tratamentos de saúde ou reabilitação química por moradores de rua. A recusa reiterada resulta na suspensão temporária do benefício. A proposta busca conferir maior eficiência e intersetorialidade às políticas voltadas à população em situação de rua, unindo assistência social, saúde e segurança pública sob a ótica da responsabilidade mútua. O desenho atual das políticas de transferência de renda muitas vezes carece de mecanismos que estimulem a saída definitiva da vulnerabilidade extrema. A medida também combate a ocupação desordenada, devolvendo a segurança aos centros urbanos.