Ideia Legislativa
Obrigatoriedade de Identificação Ostensiva d Profissionais Qualificação Técnica e Superior
Esta proposta visa solucionar a dificuldade q consumidores enfrentam p/verificar a qualificação dos profissionais q atendem hospitais, farmácias, clínicas, academias, supermercados e outros estabelecimentos que dependem de conhecimento técnico ou superior específico. A falta de informação clara abre margem para fraudes e p/o exercício ilegal da profissão, colocando a saúde e a segurança do consumidor em risco.Comércios e serviços com profissionais técnicos ou superiores devem fixar quadro visível ao público com o nome completo e a função de cada um desses funcionários.Conselhos devem ter site público com nome, registro, foto, endereço e e-mail do técnico. benef.: Protege o consumidor.
6 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
03/11/2026
Ideia proposta por
ELISABETE F. D. J.
(SP)
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