e-Cidadania

Proponho a criação de um projeto de lei que restrinja a terceirização na administração pública em todo o território nacional, priorizando a contratação de servidores efetivos para atividades permanentes. A medida busca fortalecer a qualidade dos serviços públicos, garantir o cumprimento da legislação trabalhista e ampliar a responsabilidade na prestação dos serviços à população. Sidnei da Silva/SP