Ideia Legislativa
Atualização do Artigo 302 do CTB no caso de dirigir sob efeito de efeito de drogas ou alco
A direção sob efeito de drogas ou álcool é um dos principais problemas no trânsito brasileiro. Aumentar o tempo da qualificadora no parágrafo terceiro para 8 a 12 anos de reclusão, mantendo a suspensão e a proibição de se obter a permissão ou habilitação de dirigir na lei 13546/17.
6 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
03/10/2026
Ideia proposta por
JAIME C. D. C.
(RJ)
Confirma?