Ideia Legislativa
Obrigatoriedade de banheiro específico para pessoas transexuais em ambientes públicos
Ideia Legislativa: Obrigar estabelecimentos comerciais, shoppings, órgãos públicos e locais de grande circulação a implantarem, além dos banheiros masculino e feminino, pelo menos uma cabine sanitária de uso individual e unissex/neutro. Justificativa: Garantir o direito à privacidade, à segurança e à dignidade de todas as pessoas envolvidas, evitando constrangimentos e conflitos em espaços públicos. Esse terceiro espaço também beneficia pais com filhos pequenos de sexo diferente e pessoas com deficiência que necessitam de auxílio de cuidadores de outro sexo.
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Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
05/12/2026
Ideia proposta por
LILIAN G. F. F. (SC)

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