e-Cidadania

Instituir um programa nacional de identificação obrigatória de cães e gatos por meio de microchip, integrado a um cadastro único municipal e nacional. A proposta prevê o registro obrigatório dos animais. Na Itália, as USLs veterinárias mantêm um sistema integrado de identificação animal por microchip, permitindo rastrear a propriedade dos animais, combater o abandono e auxiliar no controle populacional. No Brasil, a estrutura mais próxima é a Vigilância de Zoonoses, mas ela tem foco sanitário. Uma proposta de lei poderia ampliar esse modelo, criando um cadastro nacional integrado com microchip obrigatório, apoiando municípios no controle populacional, na responsabilização por abandono.