e-Cidadania

PEC contra a bitributação e o confisco. PROBLEMA: Carga abusiva e efeito cascata (IPTU, IPVA, ITCMD, ITBI, ICMS, ISS, PIS, COFINS, IPI, IR, folha, IOF e importações). SOLUÇÃO: Acabar com o efeito cascata extinguindo impostos anuais sobre bens quitados (IPTU/IPVA) e heranças tributadas em vida (ITCMD). Fixar teto intransponível ao novo IVA (IBS/CBS) e travar o caráter arrecadatório do Imposto Seletivo. Cortar encargos sobre a folha (INSS/FGTS) e investimentos para proteger a poupança. Extinguir barreiras ao comércio exterior, como a "Taxa das Blusinhas" e CIDE/COSIP. O objetivo é vedar novos tributos, defendendo a moradia, o consumo e o fruto do trabalho.