Ideia Legislativa
Proibir instituições financeiras de oferecer empréstimo consignado a beneficiários do INSS
Proibir bancos, financeiras e correspondentes bancários de abordar aposentados e pensionistas, por telefone, WhatsApp, SMS, e-mail, visitas ou qualquer outro meio, para oferecer empréstimos consignados, refinanciamentos ou cartões consignados. A contratação deverá ocorrer somente por iniciativa livre e espontânea do beneficiário, mediante seu comparecimento a uma agência física, com informação clara sobre juros, parcelas e custo total. A medida visa impedir o assédio financeiro, especialmente contra idosos vulneráveis, que muitas vezes são submetidos a abordagens insistentes até aceitarem dívidas que comprometem sua aposentadoria 12 por anos.
Essa prática é considerada assédio financeiro.
Meta de 20.000 apoios
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Linha do Tempo
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O que pode acontecer com essa ideia?
- A ideia pode ser adotada por qualquer senador ou deputado a qualquer momento, não importa o número de apoios que ela tenha.
- Se a ideia receber 20 mil apoios em até 4 meses, ela será encaminhada para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado para ser avaliada pelos senadores. A CDH do Senado pode transformar a ideia em proposição ou arquivá-la.
- Essa ideia pode receber apoios até 25/12/2026.
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Ideia proposta por CLAUDIA F. (RS)
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