e-Cidadania

Alterar a Constituição para que os Ministros do Supremo Tribunal Federal sejam escolhidos por processo mais técnico, transparente e baseado em mérito. A proposta cria uma comissão temporária composta por representantes do Judiciário, Ministério Público, advocacia, universidades e sociedade civil para formar lista tríplice de candidatos. O Presidente da República escolherá um dos nomes da lista, sujeito à aprovação do Senado. Também estabelece mandato de 12 anos, sem recondução, preservando a independência judicial e promovendo renovação periódica da Corte, maior legitimidade institucional e fortalecimento dos mecanismos de freios e contrapesos.