Ideia Legislativa
Fim do sigilo indevido dos 100 anos sobre gastos públicos e limitação do sigilo estatal
A ideia propõe a alteração da Lei de Acesso à Informação para proibir a imposição de sigilo sobre informações relacionadas ao uso de dinheiro público por agentes políticos, especialmente gastos realizados com cartões corporativos, viagens, hospedagens, alimentação, eventos e demais despesas custeadas pelo Estado. O sigilo deverá ser permitido apenas em situações excepcionais e devidamente fundamentadas, relacionadas exclusivamente à segurança nacional, proteção de operações estratégicas do Estado.
6 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.
Ícone de Oficina Legislativa
Ideia elaborada em Oficina Legislativa realizada com participantes de nível superior. Ideia cadastrada pelo usuário em 10/06/2026 às 16:41:57.

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Data limite para receber 20.000 apoios
09/10/2026
Ideia proposta por
JULIANO T. M. (GO)

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