e-Cidadania

Propõe-se estabelecer que, comprovada a violência doméstica praticada pelo genitor contra a mãe, deixe de existir presunção de obrigatoriedade da convivência entre o agressor e os filhos. Não é coerente considerar que o interesse da criança exige visitas automáticas quando ela foi exposta pelo próprio genitor a um ambiente de violência. A convivência deverá ser imediatamente reavaliada pelo Judiciário, considerando a proteção integral e o melhor interesse da criança. Enquanto isso, a mãe não poderá ser penalizada por não promover ou facilitar as visitas.