Ideia Legislativa
Fim da redução injusta do Auxílio-Doença e proteção da dignidade do trabalhador
Propõe-se que o Auxílio-Doença (Benefício por Incapacidade Temporária) seja calculado com base na média dos últimos 12 meses de contribuição, quando mais vantajoso ao segurado, em vez da média de todo o histórico desde 1994. O modelo atual reduz o valor do benefício ao considerar contribuições antigas e mais baixas, mesmo quando o trabalhador já possui renda atual maior. Isso gera distorção injusta, pois o segurado pode receber valor muito abaixo da sua renda atual justamente no momento em que está incapacitado para trabalhar, com despesas médicas, medicamentos e custos básicos. A proposta busca garantir cálculo mais compatível com a realidade recente, preservando a dignidade.
6 apoios
20.000
  Aberta

Ao receber 20.000 apoios, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

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Data limite para receber 20.000 apoios
13/10/2026
Ideia proposta por
FRISCYLIA E. C. D. S. (RN)

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