e-Cidadania

A presente proposta legislativa visa modernizar e dinamizar a estrutura da educação básica brasileira, adaptando-a às demandas contemporâneas de aprendizagem e promovendo maior protagonismo dos estudantes. A redução do ano letivo de 200 para 180 dias de efetivo trabalho escolar presencial não representa um retrocesso, mas sim uma mudança de paradigma. Ao oficializar e regulamentar as Atividades Extraclasses Dirigidas (AED) para serem realizadas em casa, estimula-se a autonomia, a responsabilidade e o hábito de estudo individual do aluno. Esse modelo foca na qualidade do tempo pedagógico, e não meramente na quantidade de dias de confinamento escolar.