e-Cidadania

Proponho a alteração do art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/1988 para estender a isenção do Imposto de Renda aos trabalhadores ativos portadores de neoplasia maligna. Atualmente, o benefício é concedido apenas a aposentados, embora os custos da doença existam independentemente da condição laboral. Pacientes com câncer enfrentam despesas elevadas com medicamentos, exames, consultas, deslocamentos e acompanhamento contínuo, além de intenso desgaste físico e emocional. Muitos permanecem trabalhando por necessidade financeira. A proposta busca promover justiça tributária e igualdade de tratamento, reconhecendo que os impactos do câncer atingem igualmente aposentados e trabalhadores ativos.