Ideia Legislativa
Proibição de autoaumento salarial da classe política brasileira
Minha proposta é criar uma regra que impeça políticos e altos cargos públicos de votarem aumentos para seus próprios salários. Deputados, senadores, vereadores, prefeitos, ministros, governadores e cargos comissionados teriam reajustes definidos por critérios técnicos e fiscais, considerando inflação, arrecadação do Estado, crescimento econômico e situação das contas públicas. A análise ficaria sob responsabilidade de órgãos técnicos ligados ao Ministério da Fazenda, Tesouro Nacional e órgãos de fiscalização.
A proposta também cria um limite de gastos públicos baseado na arrecadação mensal ou anual do Estado.
3 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
19/09/2026
Ideia proposta por
MARIA E. P. C. D. S.
(PE)
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