e-Cidadania

Institui o Programa Nacional do Carro Popular da Classe Média, com isenção de IPI, PIS/COFINS e redução de ICMS para compra de veículos nacionais novos por pessoas físicas com renda de até R$ 20 mil mensais. O benefício será limitado a 1 veículo por CPF a cada 5 anos. Os veículos deverão possuir valor acessível, eficiência energética e fabricação nacional. Os Estados poderão conceder isenção de IPVA por até 5 anos. O programa visa reduzir o custo dos automóveis, fortalecer a indústria nacional, gerar empregos, renovar a frota e ampliar o poder de compra da classe média no Brasil.