e-Cidadania

Garantir aos profissionais do magistério da educação básica pública autonomia para realizar, em local de livre escolha, as atividades extraclasse que não exijam presença física na unidade escolar, como planejamento de aulas, estudos, elaboração e correção de atividades e avaliações. Permanecem presenciais as atividades que, por sua natureza, exijam a presença do docente, como reuniões, conselhos de classe, atendimentos e planejamento coletivo. A medida não reduz a jornada nem as responsabilidades profissionais, assegurando autonomia quanto ao local de realização do trabalho extraclasse.