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Proponha e apoie ideias para novas leis

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  1. Projeto Brasileiro de Pesquisa em Computação de Universo Sandbox

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  2. Controle em produtos de açúcares e sal, para diminuir a hipertensão e diabetes no cidadão.

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    Apoios encerraram em 25 de setembro de 2026

  3. Parceria entre universidades e governo, para projetos de despoluição ambiental.

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    Apoios encerraram em 25 de setembro de 2026

  4. Eu cuido… e quem cuidará de mim? – Lei do Cuidador Familiar

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  5. Vencimento de mensalidade de plano de saúde.

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  6. Lei de Garantia do Direito ao Atendimento Médico ao professor sem Desconto Salarial

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  7. Proibir cobrança de taxa de administração/conveniência na aquisição on-line de ingressos.

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  8. Tokenização do Imóvel na conta Gov.BR

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  9. Projeto por punições rigorosas e proteção integral à mulher contra crimes.

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  10. Simplificação e Unificação Tributária Nacional.

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  11. lei sobre herança

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  12. Aumento da pena para Denunciação Caluniosa (Art. 339)

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  13. Ficha Limpa de 15 anos e nova Ficha Limpa Administrativa

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  14. Conforme o Projeto de Lei nº 2531/2021, atualmente a proposta institui o piso salarial...

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  15. Obrigatoriedade de possibilidade de cancelamento de serviço por canal digital.

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  16. Permitir que o proprietário estacione em frente à guia rebaixada de sua própria garagem.

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  17. Estudantes

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  18. Proibição da fabricação, importação e comercialização de gaiolas para aves no Brasil.

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  19. Trata do excludente de ilicitude nos casos de Transtornos Psíquicos.

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  20. Aprovar lei para proteção dos professores em sala de aula..

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  21. Empregados da Caixa que atuaram no pagamento de benefícios Covid no livro Heróis da Pátria

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  22. Salário mínimo de 2000 por mês.

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  23. Transformar estelionato em crime hediondo, sem direito à fiança.

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  24. Indenização ao erário em casos de promoção pessoal com uso de dinheiro público.

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  25. Profissionalização do trabalho nas eleições com recursos do fundo eleitoral .

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  26. Mais Oxigênio Corporativo: Por que Menos Impostos Significam Mais Inovação

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  27. Redução gradual dos encargos da folha para gerar emprego formal

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  28. Lei Ravi - Pelo fim do cerol e linha chilena

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  29. Institui o Programa Nacional de Inversão de Encargos Trabalhistas (PNIET) para trabalhador

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  30. Lei da igualdade Total de Direitos Entre Seres Humanos e Animais Não Humanos.

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  31. Título da Proposta: PEC da Pactuação Direta e Monitorada nas MPEs

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  32. Aprovar no Brasil as mesmas leis que fizeram a Italia e o Japão derrotarem a máfia

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  33. Inclusão de Horário Fixo Escolar na LDB

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  34. Marco legal para regulamentação dos técnicos de nível médio em análises clínicas

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  35. Programa nacional de incentivo à permanência de profissionais no serviço público

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  36. Projeto Sim senhora!

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  37. Lei de Incentivo a Inovação Cientifica e Tecnológica Nacional

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  38. Padronização nacional das atribuições dos técnicos de laboratório clínico

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  39. Descentralização dos recursos públicos para estados e municípios

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  40. Alteração da forma de cobrança de estacionamento na Zona Azul

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  41. REC (Regime de Escala Compensatória): Alternativa viável ao fim da escala 6x1.

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  42. Sobre empresas contratar funcionários por hora.

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  43. Obrigatoriedade de curso especializado em PS para todos os motoristas habilitados no BR

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  44. falando sobre o direito dos beneficiarios quer recebe o bpc

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  45. Ampliação de dias de afastamento laborativo do responsável para cuidar de um dependente.

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  46. A PEC QUEBROU PAGOU nas escolas públicas.

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  47. Transformar o Bolsa Família em benefício previdenciário.

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  48. isenção tributária federal ou nacional automática para agentes de segurança pública.

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  49. VID (Verificação de Idade Digital): Solução soberana e antifraude para a Lei Felca.

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  50. Fim da Obrigação AutomaticA

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  51. Isenção de Tributação em Cascata para Itens de Primeira Necessidade

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  52. Descentralização da Educação Básica

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  53. Regulação e capacitação de trabalhadores antes da transição para IA nas empresas.

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  54. Isenção de IPI na compra de veículos elétricos por Profissionais de Segurança Publica

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  55. Redução do tempo de trabalho de psicólogo e psiquiatra nas redes públicas e privadas

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  56. Lei da Dignidade Escolar

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  57. Sustentabilidade e Clima no Semiárido

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  58. Exposição contínua de regime de turno interruptor.

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  59. Projeto Brasileiro de Geometria Hiperdimensional

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  60. Lei de Auxílio e Assistência ao TOC Infantojuvenil

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  61. Estatuto do Idoso nas ILPIs: garantia de profissional qualificado permanente

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  62. Redução e extinção de tributos redundantes para aumentar o poder de compra do cidadão

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  63. Simplificação do sistema tributário e redução da burocracia fiscal para pequenos negócios

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  64. Transparência fiscal obrigatória exibição clara dos impostos em todos os preços ao consumo

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  65. Regulamentação Urgente da Segurança no Transporte Rodoviário de Passageiros.

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  66. Exigir anuência conjugal em contratos longos de imóveis desocupados

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  67. Proponho que décimo terceiro e FGTS seja pago diretamente ao trabalhador.

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  68. Garantir 7% do PIB para fortalecer o SUS e melhorar a saúde pública no Brasil

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  69. Pagar hora dobrada depois do horario e acabar com banco de horas.

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  70. Funcionário dos correios

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  71. Sistema Nacional de Rastreabilidade do Dinheiro Público com IA.

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  72. Lei da Rastreabilidade de Gemas, Joias, Rochas e afins

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  73. Lei da Regulamentação das Neociências

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  74. Lei das Novas Rações Militares

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  75. Lei de Combate a Discriminação Baseada em Evidências

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    Apoios encerraram em 29 de setembro de 2026

  76. Dispõe sobre o combate à corrupção, estabelece medidas de responsabilização ampliada.

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    Apoios encerraram em 29 de setembro de 2026

  77. UNIFICAÇÃO DOS S NÍVEIS DE SUPORTE PARA AUTISMO 1, 2 E 3.

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    Apoios encerraram em 29 de setembro de 2026

  78. Regime de contratação laboral alternativo entre CLT e PJ

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  79. Novo Recurso contra o recebimento da Denuncia ou Queixa-Crime.

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  80. Vozes da Proteção: Ciclo de Palestras e Alinhamento Estratégico com o Município

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    Apoios encerraram em 29 de setembro de 2026

  81. Criação do Prontuário Eletrônico Nacional Integrado do SUS

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  82. Tornar obrigatório a presença de um Policial de carreira no interrogatório com estagiarios

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    Apoios encerraram em 29 de setembro de 2026

  83. Criação do Índice de Retorno Tributário Produtivo aos Estados

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    Apoios encerraram em 3 de outubro de 2026

  84. Lei do Desconto Real e Transparência Publicitária

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    Apoios encerraram em 3 de outubro de 2026

  85. PEC da Moralização Salarial: Subsídio Único Real, Fim do Autoreajuste e anterioridade.

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  86. Lei da Equiparação entre Furto e Apropriação Indébita para Fins de Seguro Automotivo

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  87. Lei da Equiparação entre Furto e Apropriação Indébita para Fins de Seguro Automotivo

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    Apoios encerraram em 3 de outubro de 2026

  88. Proposta: criação do corpo de fiscais auditores independentes - saúde e educação

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  89. Equiparar exercício ilegal da medicina ao crime de tentativa de homicídio.

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  90. Valor mínimo de vale alimentação para inclusão no PAT e proibição do corte em férias.

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  91. Transforma o ensino básico como serviço essencial para a população. Não podendo parar.

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  92. Criação da carreira estatutária de médico federal de família e comunidade.

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  93. Carga horaria

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  94. Proteção do PIX

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  95. Renovação de mais quatro anos programa mais médicos/ especialização programa mais médicos,

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  96. Equiparar o regime de remuneração e assiduidade dos agentes políticos ao dos trabalhadores

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  97. Incentiva Cultura com verbas apreendidas

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  98. Ementa a Lei nº 11.788/2008 para garantir Vade-Mecum impresso estagiários do judiciário.

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  99. Aumento da segurança nas escolas públicas

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  100. Criação de prazo limite improrrogável para julgamento de cassação e processos no Conselho

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